BENEFÍCIOS FISCAIS EM ASCENSÃO

04-08-2024

Oe benefícios são múltiplos e são os incentivos aos projetos de investimentos, principalmente em uma economia que precisa crescer, para vencer o gap do desenvolvimento econômico. Eles são pleiteados pelos empresários ou podem partir da iniciativa dos governos para atrair projetos econômicos e financeiros. Eles podem ser de três ordens: fiscais, financeiros e materiais. Os que serão objeto aqui de breve exame são os benefícios fiscais, estes que estão na mira da equipe econômica, visto que de há muito tempo teriam que ser muito bem analisados.  

Pela oitava vez, o 8º Relatório de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios do Ministério do Planejamento demonstrou que os benefícios tributários, em relação ao PIB, nos últimos 20 anos saltaram de 1,96%, em 2003, para 4,78%, em 2023. Instada a explicar, a Secretaria da Receita Federal informou que o crescimento referido se deveu a mudanças metodológicas e a criação de novos benefícios.

Os benefícios fiscais no ano passado implicaram em renúncia fiscal dos cofres públicos de R$519 bilhões. A equipe econômica vem envidando esforços para não prorrogar vários deles. Porém, esbarra-se no Congresso Nacional, onde lobistas e deputados federais atuam para a referida prorrogação.

Os programas mais debatidos entre os dois poderes, Executivo e Legislativo, foram pelo menos dois, nestes dois anos, a desoneração da folha de pagamentos, para beneficiar o nível de emprego nacional, desde 2011, bem como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde 2021. Os dois benefícios representaram a renúncia de R$23,5 bilhões em 2023.

O principal alvo do citado ministério tem sido a citada desoneração, que foi novamente prorrogada pelo Congresso, vetada pelo presidente da República, cujo veto foi derrubado por aquela Casa, indo o assunto judicializado ao STF, que se reportou aos outros dois poderes, que encontrassem uma fórmula de evitar a renúncia fiscal de cerca de R$24 bilhões, a qual faz falta aos cofres públicos, que poderia contribuir para não ter déficit primário, mas, as classes produtivas reclamam, dizendo que isso poderá prejudicar a produção e o emprego de 17 segmentos produtivos.

Em resumo, a equipe econômica tem envidado esforços para não permitir que os benefícios fiscais não sejam eternos. O que é muito difícil, haja vista que há divergências políticas entre os interesses de regiões, estados e municípios. Ademais, muitos investimentos somente vêm para o País com benefícios de várias espécies, cujo maior exemplo é a Zona Franca de Manaus. Outros, podem até sair do País, como foi o caso da secular produção da montadora de automóveis Ford.

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