CONTINGENTE DE EMPREGADOS INFORMAIS E TRIBUTAÇÃO

 

03-05-2025


Estatísticas mais recentes do IBGE dão conta de que existem 32,5 milhões de pessoas em emprego informal. Isto é, sem carteira assinada, autônomos do setor privado. Dos 102,5 milhões de brasileiros, correspondem a 31,7% dela. São aqueles que compõem a População Economicamente Ativa (PEA), que, por sua vez, correspondem a 50,5% da população total de 203 milhões, conforme dados desse ano.

Os autônomos podem contribuir para o INSS. Não sem motivo representam cada vez uma carga maior para aquele instituto. Metade do orçamento da União é dirigido para a previdência social. Cada vez mais o bolo cresce e afunila os gastos do Estado, que tem usado do endividamento público e de elevar a carga tributária.

Em 1945, a carga tributária era de 13% do PIB. O Estado tinha atuação limitada na economia e na prestação de serviços assistenciais, mediante um sistema tributário mais simples e concentrado em poucos tributos.

Atualmente, a carga tributária está por volta de 33,7% do PIB, em razão da expansão das políticas públicas, criação de novos tributos, tais como o ICMS, PIS, COFINS, aumento da complexidade com alíquotas em profusão e abrangência arrecadatória.

Recorde-se aqui a chamada lei do quinto dou ouro, na verdade uma norma da Coroa Portuguesa desde o século XVII, muito antes da insurreição de Tiradentes, em 1789. Aliás, os livros de história se reportam a este o principal motivo da inconfidência mineira citada. Ou seja, 20% eram tributos para Portugal. Mais os livros também erram, dizendo que Tiradentes era pobre e correligionários. Todos eram abastados e donos de minas, em geral. Porém, com o fito de evocar aqui os 20% é como ele está longe do hoje praticado. A sanha tributária do Estado persiste.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) reitera a carga tributária de 33,7% do PIB. O IBPT também calcula a carga tributária efetiva, considerando o impacto real dos tributos sobre a economia. Nesse cálculo, ao subtrair a arrecadação tributária do PIB, obtêm-se o PIB líquido dos tributos. Dividindo-se a arrecadação pelo PIB líquido, a carga tributária efetiva foi calculada de aproximadamente 50,84% do PIB.

 

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