ORÇAMENTO FEDERAL E ELEVAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

 

O dia 31 de agosto de cada ano é o prazo eu o governo federal tem que enviar o projeto do orçamento público do ano vindouro. O projeto de lei foi acompanhado de duas medidas provisórias que poderão elevar a carga tributária. Já existe em tramitação a medida provisória, que tributa em 18% as receitas com os jogos eletrônicos de azar e a medida provisória sobre fundos dos super ricos, que tem escala de taxas de tributos. Por seu turno, o governo federal teve aprovado o chamado arcabouço fiscal, que pós fim praticamente à lei do teto dos gastos públicos. Para as emendas parlamentares a previsão é de gastos de R$38 bilhões.

Dos ministérios executivos houve estimativa da redução de verbas dos ministérios da cultura e do meio ambiente. O PIB poderá ter crescimento estimado em 2,3%. Não estão previstas a elevação das alíquotas do imposto de renda, embora muito prometida e da elevação dos gastos com o Programa Bolsa Família.

No discurso da equipe econômica existe a mensagem de reduzir tributos, visto que virá nos próximos exercícios fiscais a reforma fiscal, já aprovada na Câmara Federal, em tramitação no Senado, que está sendo modificada, e que voltará à Câmara de Deputados. Mas, o que se vê na conjuntura é elevação da carga tributária, ainda que o governo tenha prometido implantar a redução do imposto de renda das pessoas físicas, cuja tabela está bastante defasada, mas não está previsto no orçamento em referência.

Os principais pontos do projeto de lei do orçamento público para 2024 são:

1.      Salário mínimo estimado em R$1.421,00.

2.      Despesas públicas previstas em R$2,8 trilhões, sendo crescimento real de 1,7%, abaixo do teto do arcabouço fiscal.

3.      Receitas públicas estimadas em R$2,7 trilhões, sendo previsto superávit primário de R$2,8 bilhões.

4.      Os investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento serão de R$1,7 bilhões, praticamente todo o recurso para investimento previsto pelas novas regras fiscais.

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