MARCO LEGAL PARA EÓLICAS

 

A Câmara de Deputados aprovou ontem o marco legal pra as usinas eólicas sobre o alto mar. Como houve mudanças, o projeto de lei voltou para o Senado. A proposta aprovada incluiu um dispositivo que beneficia termoelétricas movidas a carvão mineral, que são mais poluentes. O setor elétrico protestou porque acreditam seus técnicos que a medida poderá gerar o custo extra de R$5 bilhões, que serão transferidos para os consumidores de energia elétrica.

O projeto de lei contempla sete usinas movidas a carvão no sul do País. Com contrato de compras de energia a preços vigentes no final de 2022 e terão seu fim distante. Até 2050

O deputado José Vitor (PL-MG), relator do projeto, assim se pronunciou: “Não estamos tratando de novas térmicas de carvão. Estamos falando de térmicas que já estão operando e, em breve terão seus contratos todos vencidos. Não há subsídios ou incentivos para que novas térmicas a carvão se instalem no País. Trata-se de uma demanda da bancada do Sul do País. Estamos falando de renovação desses contratos próximos dos vencimentos”. José Vitor declarou ainda: “O País está hoje em uma matriz de transição, ou seja, é necessário, ainda, que o sistema esteja em equilíbrio. Essas unidades são importantes para o sistema energético. Também destacamos a importância socialmente e economicamente para a região”.

Conforme o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) existem 100 projetos de usinas eólicas, que estão com pedido de licenciamento ambiental. O valor do investimento é de R$40 bilhões em instalação e logística.

A crítica mais acirrada é de que essas sete empresas procuraram fazer um sistema de oligopólio e tiveram os seus pleitos muito rápidos aprovado ontem tarde da noite. O oligopólio, como se sabe procura obter lucros máximos e fazendo acordos entre eles. O projeto de lei voltou ao Senado e depois poderá ir à sanção presidencial.

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