QUESTÃO CLÁSSICA DA POLÍTICA FISCAL

 


A questão clássica da política fiscal é a de que se o governo deveria combater as recessões ou o baixo crescimento seria com aumentos dos gastos públicos em vez de cortar os tributos. O governo federal que se iniciou neste ano, em reedição dos governos comandados pelo PT, de 2003 a 2016, fez a opção de elevar os gastos públicos e isto ficou provado desde quando conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a Proposta de Emenda Constitucional de Emergência, no final de dezembro de 2022, autorizando gastos que levariam a um grande déficit primário em 2023, como está sendo.

Ao enviar o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2024 com horizonte até 2026, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem defendendo que, depois do déficit primário deste ano, já contratado, em 2024, o País tenha déficit primário zero, procurando obter superávit primário em 2025 e 2026.

O próprio presidente Lula veio a público dizer que no ano que vem o déficit primário necessariamente não precisaria ser zero. Dentro do seu partido político, composto de várias tendências políticas, há emendas ao projeto de que se refere de um pequeno déficit primário de 0,25% do PIB em 2024. O grupo do qual faz parte o deputado Lindebergh Farias (PT), da tendência Resistência Socialista, fez duas propostas, nas quais uma propõe um déficit primário de 0,75% e, a outra, de um rombo de 1% do PIB.

A esse respeito, o professor Alexandre Schuwartsman, ex-diretor do Banco Central se referiu ontem que está havendo no seio do próprio governo propostas semelhantes ao que houveram no início do segundo governo de Dilma Rousseff (2014 a 2016), quando o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propôs uma dinâmica e os defensores políticos do governo propuseram outra.

Por seu turno, a reforma tributária que está sendo costurada no Congresso Nacional, está sendo vista como aquela que poderá elevar os tributos. Ora, aumento de gastos públicos conduzem a rombo orçamentário. Elevação de tributos poderá servir para reduzi-lo. Entretanto, se o aumento de gastos públicos ocorre na direção de elevação do PIB, pela existência dos multiplicadores e aceleradores na demanda agregada, o aumento de tributos poderá ir em sentido contrário.

Não sem motivo, os economistas consultados semanalmente pelo Banco Central, vêm declarando que ´neste ano o crescimento do PIB está em torno de 3%, mas que no ano que vem poderá ser de 1,5%, conforme tem apresentado semanalmente, na pesquisa do boletim Focus do Banco Central.

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