RELATÓRIO FAZENDÁRIO DO QUINTO BIMESTRE

 

O relatório de avaliação das receitas e das despesas da União é feito bimestralmente, pelo grupo conjunto do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento. Para este ano o governo federal continua ampliando o déficit primário total do bimestre encerrado em setembro, de R$141,4 bilhões para R$177,4 bilhões.

Com isso, terá que fazer bloqueio maior das despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, tanto de custeio como de investimentos, passando referido bloqueio de R$3,8 bilhões para R$5 bilhões, sendo o valor correspondente a 2,54% das citadas despesas do Executivo para este ano.

A meta do resultado primário do governo federal, qual seja o balanço das receitas e dos custos, sem considerar os juros da dívida pública, é de um saldo negativo de R$213,6 bilhões. Entretanto, a equipe econômica chegou a prometer, desde o início deste ano, um déficit primário de R$100 bilhões, correspondente a 1% do PIB estimado.  

A projeção das receitas primárias feitas pelo governo central, para este ano, caiu de R$2,373 trilhões para R$2, 360 trilhões. Adicionalmente, a estimativa da receita líquida, qual seja aquela livre das transferências para estados e municípios, passou a retrair-se de R$1,914 trilhão para R$1,9 trilhão.

A projeção das despesas primárias, aquelas que são principalmente obrigatórias para 2023, saltou de R$2,056 trilhões para R$2,077 trilhões. As despesas discricionárias se elevaram de R$1,861 trilhão para R$1,861 trilhão.

Embora a nova regra fiscal já tenha sido aprovada e sancionada, ainda continua em vigor a nova lei do teto dos gastos, pelo princípio legal de anualidade.