DESONERAÇÕES

 

A política econômica de diferentes tipos de governo sempre realizou desonerações. Entretanto, quem mais tem feito renúncia fiscal é o governo federal. Isto é, as desonerações são também chamadas de incentivos, isenções tributárias, isenções de juros, filantropias, imunidades, dentre outros, visto que são atrativos para as diferentes frações de capital e, principalmente, para o grande capital. O maior exemplo de tais incentivos é a gigante de energia elétrica, Itaipu Binacional, que tinha imunidade tributária durante a sua longa construção. No ano passado e, em parte deste ano, os dois governos federais, o que saiu e o que ingressou, realizou várias desonerações dos combustíveis, cujo o foco central foi combater a inflação, como de fato aconteceu.

Grande parte deste ano foi debatido o fato que o Congresso Nacional prorrogou a desoneração na folha de pagamento de 17 segmentos produtivos e o governo central vetou integralmente o projeto de lei, aprovado, que ampliava os incentivos até 2027. O Congresso derrubou o veto presidencial. A medida vinha sendo adotada desde 2017.

O exame do assunto envolve muitas variáveis, que não serão abordadas integralmente aqui, até porque o que o governo declarou pode não incluir templos, hospitais, casas de saúde, as quais tem também imunidades e isenções.

A equipe econômica veio a público informar, nesta semana, que as desonerações, de janeiro a novembro deste ano, corresponderam a aproximadamente R$125 bilhões. O valor do mesmo período de 2022 correspondeu a perto de R$108 bilhões. Repete-se aqui que o valor é muito maior, principalmente se for também incluído os incentivos da Zona Franca de Manaus e de demais polos produtivos.