PROGRAMA AUTOMÓVEL SUSTENTÁVEL

 


O governo federal lançou em 2018 o Programa Rota 2030, para incentivar a indústria automobilística a produzir carros sustentáveis. Ou seja, os incentivos fiscais teriam a contrapartida de investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento e redução da emissão de gases poluentes. A primeira fase do pacote garantia benefícios por 5 anos.

Neste final de ano de 2023, visto o fim da referida primeira fase, em 31 de dezembro, o governo central, por meio de medida provisória, reeditou o programa, agora com o nome de MOVER (programa de Mobilidade Verde e Inovação) também com duração de 5 anos. Um programa de R$19 bilhões ao setor automotivo, divido da seguinte maneira: 2024, R$3,5 bilhões; 2025, R$3,8 bilhões; 2026, R$3,9 bilhões; 2027, R$4 bilhões; 2028, R$4,1 bilhões. O Rota 2030 teve um incentivo médio anual de R$1,9 bilhão.

Na nova fase, o MOVER amplia as exigências de sustentabilidade automotiva, incluindo benefícios ao segmento de mobilidade e logística. Ademais, propõe a ampliação da produção de veículos menos poluentes, como carros elétricos, híbridos e de outras formas de propulsão de baixo teor de carbono. A meta é reduzir à metade as emissões de carbono até 2030.

O texto estabelece novos imites de reciclagem na fabricação de veículos, cobrando menos imposto daqueles que poluírem menos. O texto ainda quer que os veículos saiam das fábricas mais seguros, mais econômicos e menos poluentes.

Nessa segunda fase do programa será criado o que o governo federal denominou de IPI Verde, um sistema de cobrança de imposto que prevê recompensa ou penalização.

O programa não envolve renúncia fiscal, mas aqueles carros mais poluentes poderão pagar alíquotas maiores do que aqueles sustentáveis.

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