CORTE NO ORÇAMENTO

20-01-2024

Nem bem começou o ano, o governo federal terá que produzir um corte de R$4,4 bilhões, nas despesas previstas no orçamento, por força da lei do arcabouço fiscal, que começa a vigorar neste ano. Já começa com dificuldades para obter déficit primário zero, já que irá a realocar despesas públicas. Isto ocorreu porque a inflação calculada pelo IBGE foi mais baixa do que aquela usada pelas projeções da equipe econômica.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2023 em 4,62%, enquanto a taxa do IPCA estimada pela referida equipe fora de 4,85%, usada para fazer o Projeto de Lei de Orçamento Anual para 2024.

Conhecida a inflação de 2023, o gasto esperado pelo efeito inflacionário poderá ser de R$28 bilhões, no limite do orçamento, que irá à sanção presidencial, visto que já foi aprovado pelo Congresso Nacional.

O limite do gasto conforme a lei do arcabouço fiscal é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses, isto é, até junho do ano, data dos cálculos, quando atingiu 3,16% a inflação do período, mais o ganho real provocado pela arrecadação.

O citado projeto foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2023, prevendo R$32,4 bilhões em despesas condicionadas, sendo R$21,2 bilhões em despesas obrigatórias do Executivo e R$11,2 bilhões em despesas discricionárias, que incluem despesas de custeio e de investimentos.

O corte de R$4,4 bilhões implicará em um desafio extra do Executivo, no contexto de pressões políticas para as eleições municipais deste ano e em um cenário fiscal apertado.

 

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