IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tinha
rebaixada ou mantida a alíquota em 2023, por força do esforço de reduzir a sua
incidência, pincipalmente em combustíveis e lubrificantes, os quais tem ampla
repercussão no Índice de Preços ao Consumidor Amolo (IPCA), que é o indicador
oficial da inflação, calculado pelo IBGE.
Na etapa da pandemia, num esforço para contribuir com o combate
à inflação, os Estados brasileiros e o Distrito Federal, que tem no ICMS a sua
maior fonte de receita, tiveram de aceder à lei federal que fez a sua redução.
Em ordem, por Estado, da maior alíquota para a menor, tem-se:
Estado Alíquota antes do reajuste em 2023
em 2024 %
do aumento
Maranhão 18 20 22 4
Piauí
18 21 21 3
Rondônia 17 20 20 3
Bahia
18 19 20,5 2,5
Pernambuco 18 18 20,5 2,5
Amazônia 18 20 20 2
Ceará
18 20 20 2
Distrito Federal 18 20 20 2
Paraíba
18 20 20 2
Tocantins 18 20 20 2
Rio de Janeiro 18 20 20 2
RO 17,5 19,5 19,5 2
Acre
17
19 19 2
Pará
17
19 19 2
Goiás
17
17 19 2
Paraná
17
17 19 1,5
Alagoas
18
19 19 1
Sergipe
18
19 19 1
Rio Grande do Norte 18 20 18 0
Minas Gerais 18 18 18 0
São Paulo
18 18 18 0
AP
18
18 18 0
Espírito Santo 17 17 17 0
Rio Grande do Sul 17 17 17 0
Mato Grosso do Sul 17 17 17 0
Mato Grosso 17 17 17 0
Santa Catarina 17 17 17 0
Fonte: Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda.
Assim, conforme se observa acima, das 27 unidades
federativas, 211 elevaram o ICMS.
A questão que aqui se coloca é? Que atividade produtiva pode
gerar de lucro uma taxa que tende a 20%? Pouquíssimas. Bancos e se observa que não
são todos os anos em seguida. Ademais, como no caso dos combustíveis, a
cobrança do ICMS é instantânea.
Comentários
Postar um comentário