CARGA TIBUTÁRIA VAI SE ELEVAR

 24-02-2024

A despeito do que propagou o governo federal, de que a incidência de tributos é excessiva, de que iria reduzir a carga tributária no País, que ultrapassa um terço do PIB, isto vindo como promessa desde a campanha política de 2022, sendo a exigência que se requer, a necessidade de fazer-se uma reforma tributária. Empenhou-se tanto, em 2023, que conseguiu aprovar uma reforma tributária parcial, e novos tributos. As proposições eram de que seria o contrário da redução da massa de tributos. Entretanto, o que se via era o indicativo de que aumentaria a arrecadação em 2024, mesmo sem regulamentar a reforma tributária parcial. Dela, por exemplo, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que unificou quatro tributos, está sendo esperado que fique entre 25% a 27% de IVA, sendo o percentual um dos maiores do mundo, senão o maior, a ser regulamentado.

A carga tributária atual do País, conforme divulga o Observatório da Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, segundo duas fontes de dados, inclusive o oficial, que é a Secretaria da Receita Federal, em 2022, fora de 33,7% do PIB, situando-se no maior nível da série histórica. O pico da série teria ocorrido em 2007, quando atingiu 33,64% do PIB. A serie histórico se início em 1990, ano do Plano Real.

Convém aqui lembrar que a Insurreição Mineira, movimento liderado por Tiradentes, que se insurgiu conta a Coroa Portuguesa, deveu-se à cobrança do percentual de imposto, chamado de QUINTO sobre o ouro garimpado e comercializado em Minas Gerais, quando o Brasil era Colônia, no final do século XVIII. O movimento foi sufocado, virou justamente feriado nacional, pela luta pela liberdade brasileira, visto que a carga tributária já era muito grande. O País ficou independente, em 1824. Aqui, não se colocará como a carga tributária evoluiu. Mas, por estudos acadêmicos, o articulista sabe que a Constituição de 1946 estabeleceu uma carga tributária de 25%. Depois disso, ela só fez crescer até mais de 33%, de agora.

Os indícios da arrecadação de janeiro e a perspectiva da reforma tributária parcial, a ser regulamentada, é de que a carga tributária continuará a elevar-se. Assim, em janeiro, segundo a Secretaria da Receita Federal, o governo federal nunca arrecadou tanto. A arrecadação subiu 6,7%, em termos reais (descontada a inflação), alcançando R$280 bilhões no mês recordista. É o maior média em toda história do Fisco, conforme série iniciada em 1995, corrigida pela inflação.

A Secretaria da Receita Federal informou que a tributação de fundos exclusivos, uma novidade na arrecadação deste ano, bem como a retomada da tributação integral sobre combustíveis, além da alta tributação sobre elevados lucros dos bancos, foram fatores decisivos para o espetáculo arrecadatório que se assistiu.