PAINEL DO ORÇAMENTO

 

O Ministério do Planejamento e Orçamento publica o Painel do Orçamento da União. O que tem levado a várias interpretações e comparações dos gastos ministeriais. Uma das mais recentes é a de ver-se como é caro se manter uma dívida pública elevada em relação ao PIB. Aproxima-se de 80% a dívida bruta sobre o PIB e a dívida líquida de 66%.

No exame de projetos privados, conforme livro deste articulista, “Analise e Viabilidade Projetos de Investimentos”, publicado pela editora Atlas, hoje podendo ser consultado na biblioteca virtual da sua sucessora, www.grupogen.com.br, em tema específico de analise da capacidade pagamento, deixa-se claro que os bancos de fomento procuram não financiar mais aquela empresa que tenha comprometimento de pagamentos acima de 60% das suas receitas previstas. Quer dizer, se o governo federal fosse uma empresa não poderia mais financiar-se com crédito bom e barato. Ou, até mesmo, não obter financiamento de longo prazo. Porém, o governo central é considerado pelo mercado financeiro como de “risco zero”, visto que ele rola sua dívida, via, tomando mais dívida. Chega ao ponto de, ao invés de ter superávit primário, para pagar os juros exigíveis, ele vem incorrendo em déficit primário. A dívida pública, desde 1824, quando Dom Pedro I a reconheceu, tem sido uma “bola de neve”. Isto é, até hoje não teve um fim. Antônio Delfim Netto, celebre Ministro da Fazenda dos anos do regime miliar (1624-1984), dizia: “dívida não se paga; se rola”.

No exame do orçamento do ano passado, o pagamento dos juros da dívida pública alcançou R$614,55 bilhões, tendo crescido muito, em relação a 2022, quando fora de R$503 bilhões (subiu estrondoso 22%). Referido valor é maior do que os gastos somados dos três considerados mais importantes ministérios sociais: (1) o do Saúde, despesas totais no valor de R$170,26, no ano de 2023; (2) o da Educação, no total de R$142,57 bilhões; (3) o do Desenvolvimento e Assistência Social (que inclui os gastos com o Programa Bolsa Família), no valor conjunto de R$205,391 bilhões. O total dos gastos três ministérios, incluindo as despesas dos funcionários, foram, em 2023, de R$578,13 bilhões.

O presidente Lula falou, no ano passado, que o pagamento dos juros, referenciados pela taxa básica, a taxa SELIC estava muito alta, daí o elevado pagamento de juros em 2023. O fato é que a SELIC começou o ano passado em 13,75% e está hoje em 11,25%, anuais, depois de 5 quedas seguidas, a partir de 1º de agosto de 2023. No entanto, como exemplo, a taxa SELIC no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002), quando o País teve um ataque especulativo, chegou a ser superior a 40% ao ano. Mesmo assim, o País conseguiu rolar a dívida pública.

A esse respeito, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atribuiu os juros altos ao alto grau de endividamento do País. Foram suas as palavras: “A dívida não é alta porque os juros são altos. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta. Quando você endividado vai ao banco, e o banco faz uma análise que você é endividado e não paga a dívida, o juro é alto”.