PROTAGONISMO DOS MINISTÉRIOS DA ÁREA ECONÔMICA

 

Nos governos anteriores a 2019, desde início da República (1989) os principais ministérios da área econômica no Brasil eram os Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Ciência, Ministério da Tecnologia, Ministério do Desenvolvimento. Nomes e pastas que variavam conforme o governo republicano. Historicamente, o Ministério da Fazenda vem tendo o protagonismo desde Ruy Barbosa (desde 1889), no primeiro governo da República, de Deodoro da Fonseca. Durante o regime militar, o Ministério da Fazenda continuou o principal ministério no primeiro governo, mas depois cedeu o protagonismo para o Ministério do Planejamento. Com a redemocratização (1985), voltou o protagonismo para o Ministério da Fazenda, por longo tempo. No governo Bolsonaro, a título de redução de ministérios para o número de 23, os principais ministérios da área econômica foram reunidos como Ministério da Economia para ser protagonista, na redução de custos públicos e na diminuição da burocracia. No seu terceiro mandato, a partir de 2023, o governo de Lula retornou o protagonismo para o Ministério da Fazenda, elevando também a burocracia e os gastos públicos, distribuídos em 40 ministérios e uma infinidade de órgãos de governo federal.

O orçamento púbico aprovado para 2024 foi realizado pelo Ministério da Fazenda. Nele, há pequeno superávit previsto, ao ponto de a participação relativa do resultado ser considerado como déficit público (ou superávit) zerado.

É fundamental que o governo federal organize suas finanças públicas e obtenha o equilíbrio fiscal. Entretanto, mediante propósito de elevar os gastos sociais, reforçando principalmente o Programa Bolsa Família, mas também cresceu enormemente a máquinas pública, mais a burocracia, tendo o governo central saído de um superávit primário de R$50 bilhões em 2022, para um déficit primário de R$230 bilhões em 2023. O orçamento público deste ano provavelmente continuará com déficit primário.  O próprio presidente da República admite que não reduzirá gastos e investimentos públicos e que poderá, sim, haver déficit primário.

Por seu turno, as 100 instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central, cujas medianas são publicadas no boletim Focus, desde o ano 2.000, tem o déficit público, nesta semana, estimado para este ano em 0,8% do PIB.

A Ministra do Planejamento, senadora Simone Tebet, que, embora seja um dos três membros do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo o presidente do CMN, o Ministro da Fazenda, Fernado Haddad, sendo o terceiro componente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tenta ser também protagonista, mas não consegue. Ontem veio a público declarar que a necessidade de equilibrar as contas públicas tem sido observada, ao mesmo tempo que o governo reconhece a importância das políticas de crescimento industrial, durante a posse do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli. Mas, largou essa: “Só investimento privado não basta para desenvolvimento industrial”. E daí? Concluiu que o trabalho de recuperação da economia será o que possibilitará ao governo ter mais recursos para investimentos públicos. Seguiu falando: “em reunião com Haddad, disse ontem que precisamos parar de cuidar do passado”. E, arrematou: “Tem tido que falar pouco como voz dissidente”. Ora, porque está no governo e quanto custa isto?        

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