ESPAÇO FISCAL

21-04-2024

O governo federal em um quarto de século que se aproxima não tem espaço fiscal para gerar superávit. Isso não só diz a equipe econômica como o Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI acredita que somente em 2028 poderá haver superávit fiscal.

O que quer dizer isto? Receita menos despesa pública resulta em déficit primário. Se houvesse superávit primário este serviria para pagar parte dos juros da dívida pública. Ter dívida pública é um caminho desde a independência do Brasil, em 1822, quando Dom Pedro I, em plena monarquia, negociou com os ingleses o pagamento das dívidas de Portugal, destroçado por Napoleão e da guerra da independência, em 1824. O Brasil já “nasceu” devendo. Dívida que permanece e é um pretexto para que os credores internacionais cobrem juros mais elevados pela dívida externa e para que os credores domésticos propugnem por juros mais altos. Os principais aplicadores na dívida pública são os fundos de pensão e os bancos, nacionais e internacionais, que dizem para os mercados financeiros que dívidas de governo têm risco zero. Isto por que o governo sempre está rolando débitos. Explica-se ainda o fato de que os juros reais aqui são maiores do que lá, visto também que o País perdeu em 2014 o grau de investimento. Somente recuperará quando voltar a ter superávit fiscal. Segundo o FMI somente depois do atual mandato de Lula, que se encerrará em 2026. 2027 é uma incógnita. 2028?

O governo federal criou um arcabouço fiscal para estabilizar as finanças públicas. Porém, não para de gastar, em razão das demandas que ele próprio cria. Em 17 Estados da Federação há mais beneficiários da Programa Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada, revelou a revista Oeste.

Ao contrário do que o governo central se propõe, cada vez mais há arrocho fiscal. Neste mês, os governos, principalmente do Nordeste, aumentaram o ICMS, de 4% para mais de 20%, para inúmeros produtos de consumo popular.

Em resumo, de 1998 a 2013, houve superávit primário e bom crescimento econômico. Claro, com superávit primário, mas com déficit primário, provavelmente não terá. É óbvio. Fala-se em primário porque nunca se chegou ao secundário.

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