INTROMISSÃO NA VIDA ECONÔMICA

27-04-2024

Num País com mais de 215 milhões de habitantes, os poderes constituídos não são harmônicos, conforme prediz Montesquieu. Batem cabeça e prejudicam e atrapalham o País. Ademais, o maior poder da Nação, o Supremo Tribunal Federal (STF), mediante atos estapafúrdios atrasam o crescimento do Brasil. Onde já se viu, um ministro da Corte vetar artigos que beneficiam pequenos empresários? O senhor ministro Zanin está, em decisão monocrática, mandando vetar tópicos da lei de desoneração da folha de pagamentos dos 18 segmentos produtivos, que têm a melhor regra de contribuição dos impostos no Brasil. Polêmica e contradições entre o Executivo, que quer taxar mais e o Legislativo, que quer manter benefícios. Ele vai mais para o lado Executivo. Afinal, é ministro indicado por Lula, que foi seu advogado na vida pessoal. Um deselegante modo de se intrometer na vida brasileira e mostrar como o País sofre de preconceito de cachorro “vira lata”, no dizer do dramaturgo Nelson Rodrigues.

Zanin, sem nenhum voto da população, somente o do seu Lula, decidiu, o que muitos deles decidiram e decidem de forma monocrática, os destinos do País.

O que quer o capitalista? Segurança jurídica, o que o País se ressente. O Brasil tem um cipoal de leis, mas fica muito difícil conhecê-las e respeitá-las. Se não respeitar, vem multas. Mas, sem tem tantas leis e regulamentos, decretos, normas, portarias e outras decisões, como respeitá-las? No País se criou uma série de organismos específicos para combater o crime fiscal, isto do qual ninguém consegue se livrar, segundo Maquiavel. Dos impostos e da morte. Pode postergar, diminuir, parcelar, mas nunca deixar de pagar.

Muito claro foi Maquiavel, no consagrado livro “O Príncipe”, ninguém consegue fugir dos impostos e da morte. Conseguem nas fraudes e nas farsas, os quais nem sempre têm pernas curtas.

O artigo, de uma página sempre proposto deste 01 de janeiro de 2007, tem o propósito de trazer um assunto discursivo sobre a economia brasileira, do qual o autor tem livros publicados e, graças a Deus, teve alunos privilegiados. E é tudo que queria.

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