NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

05-05-2024

No primeiro mandato do Presidente Lula, de 2003 a 2006, foi continuado o ajuste das contas públicas, que passaram a ter superávit primário, continuando aquele que veio desde o último ano do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1998), tendo ficado 16 anos em superávit primário até 2013, dezesseis anos seguidos, somente voltando ao déficit primário em 2014. No segundo mandato de Lula, os superávits primários continuaram sendo usados pagar os juros da dívida pública e bom volume de dinheiro foi colocado em infraestrutura. Dessa forma, ao iniciar o segundo mandato, Lula, ainda em janeiro, lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sido considerada a “mãe do PAC”. Isto mesmo, ao invés do PAC ir para o Ministério da Fazenda ficou na Casa Civil. Dilma foi eleita e, antes de acontecer isso, já havia os desenhos do PAC I, PAC, 2 e PAC 3. Muito dinheiro foi orçamentado, de 2007 a 2013, o mínimo em sete anos, porque havia superávit primário e milhares de obras públicas se espalharam nas esferas federal, estadual e municipal. O inevitável aconteceu. A corrupção se alastrou nas grandes obras e com grandes empreiteiras. Surgiu a operação Lava Jato, para investigar grandes desvios de recursos. Dilma realizou as chamadas “pedaladas” fiscais, numa irresponsabilidade que lhe fez ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e ela sofreu impeachment, conforme demonstra a história brasileira republicana.

Há vasta literatura sobre os PACs, inclusive constante do livro Economia Brasileira, do professor Paulo Brito, publicado pela Editora Atlas e em vária revisões feitas pelo autor, para uso principalmente em sala de aula. Várias teses sobre as referências aos PACS. E muita controvérsia sobre as imensas obras, que não foram completadas pelos criadores, tais como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Estas duas o governo federal já declarou que irá conclui-las. Além da Transposição do Rio São Francisco, que consta ter sido feita pelo governo anterior.

No terceiro mandato do presidente Lula, em curso, para o período 2023 a 2026, ele anunciou a volta do PAC, repaginado. Mas, sem recursos para investir em grandes programas, visto que se retornou ao déficit primário, em 2023, depois dele ser editado de 2014 a 2021, voltando a ter superávit primário de R$50 bilhões, em 2022, mas retornando a déficit primário em 2023 e, sendo agora projetado para a maior parte do mandato de Lula, por muitos analistas do mercado financeiro, dentre aqueles 100 consultados semanalmente pelo Banco Central, publicado no boletim Focus.

Sem recursos, já com déficits primários desde janeiro de 2023, somente agora o Ministro da Casa Civil, Ruy Costa, conforme divulgado pela revista Isto é Dinheiro, informou que o presidente Lula irá autorizar o iniciou do programa, neste maio, cuja dotação inicial será de R$18 bilhões, distribuído em cinco áreas: renovação de frota; urbanização de favelas; regularização fundiária; contenção de encostas e abastecimento de água para a zona rural. Muito diferente do feito em menos de uma e meia década passada, de esbanjamento de recursos e de projetos visionários que não se cumpriram. Ruy Costa informou, ainda a citada revista, que já foram liberados R$23 bilhões em investimentos, mas não especificou se realmente foram do “novo” PAC ou se foram investimentos anteriormente programados, pelos próprios PACs. Continuou-se, a divulgação na citada revista que, segundo ele, o programa tem previsão total de R$1,7 trilhão em investimentos, sendo a maior parte, R$632 bilhões, de recursos privados.