NOVOS GASTOS PÚBLICOS

16-05-2024

A situação emergencial, que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, atingindo mais de 90% dos municípios, de forma diferente, pelas chuvas e enchentes, a maioria de forma catastrófica, tem exigido dos poderes executivos mais gastos públicos, mediante orçamentos apertados deste ano, já com previsões de déficit primário, em 2024 e nos próximos exercícios fiscais. Não poderia ser diferente. O problema é a forma e o volume que será gasto público, já nos seus limites projetados.

No âmbito federal, o governo central criou mais um ministério extraordinário, ele, que passou de 32 para 39 ministérios e depois os elevou para 40. Agora, em 41, com o nome de Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que contará com secretário-executivo e previsão de mais dez cargos comissionados, afora os executivos, com vigência até fevereiro de 2025.

Criado por medida provisória, começou a funcionar imediatamente, conforme a Constituição Federal. Referida Secretaria terá como atribuições a coordenação das ações públicas em conjunto com a Casa Civil, bem como o planejamento junto a ministérios e a articulação do governo federal, Estado e municípios do Rio Grande do Sul.  

O Estado do Rio Grande do Sul pediu ao Senado, a casa específica de poder deles, para anistiar a dívida pública do Estado. Por 33 votos contra e 30 a favor, o pedido foi rejeitado, na observação de que o que deve ser feito é a reconstrução do Estado.

 

 

 

 

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