QUEBRA CABEÇA FISCAL

15-06-2024

No cotidiano, o governo central executa seu orçamento e tem refeito algumas vezes suas previsões, não obstante o Ministro da Fazenda referir-se de que está buscando o equilíbrio fiscal, os gastos públicos avançam e, para compensá-los, o governo federal estuda elevar os tributos de forma imediata. No entanto, não vem tendo êxito, na medida em que as classes empresariais são contra a maior elevação da carga tributária e o Congresso Nacional não tem sido favorável.

O quebra cabeça em que se coloca diariamente vai de encontro com as declarações contraditórias dentro do próprio governo. Há várias alas, mas aquela que se destaca é aquela que pressiona por maiores gastos e trabalhar com déficit primário, tese esboçada pelos membros principais do Partido dos Trabalhadores, conforme sua presidenta declarou, inclusive, também tem declarado o presidente Lula. Em contraposição, a equipe econômica, chefiada pelo Ministro da Fazenda, tem apregoado pelo equilíbrio fiscal, mas não assim procede, na prática, visto que tem apoiado medidas provisórias e projetos de lei que visam elevação de tributos.

Há alguns meses, o Executivo vem perdendo a queda de braço com o Legislativo. No ano passado ganhou, aprovando a lei do arcabouço fiscal e uma pequena reforma tributária, que ainda tem que ser regulamentada em leis. Neste ano, precisou engolir a desoneração continuada da desoneração da folha de pagamentos de 17 segmentos produtivos, que o Congresso Federal aprovou, o presidente da República vetou, o Congresso derrubou o veto, o governo federal fez medida provisória para fazer a desoneração, mas voltou atrás. Porém, mandou medida provisória, querendo compensações da continuidade da desoneração citada, restringindo benefícios de isenções do ICMS, no que o setor privado também não concordou. O presidente do Senado devolveu a referida medida provisória.

A desoneração da folha de pagamentos neste ano reduzirá a arrecadação pública estimada em R$26,3 bilhões.

Em suma, o Executivo quer buscar novas fontes de recursos e, em discurso, da equipe econômica já fala em reduzir gastos públicos. Quem acredita?

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