CONTIGENCIAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS

20-07-2024

A grande discussão que ocorre no País, toda vez que há pressão no caixa, para execução do orçamento, os ministérios da área econômica procuram meios de ajustar receitas as despesas correntes. Aumentar receitas, além das normais, é quase impossível, devido à elevada carga tributária e o Congresso Nacional teria que aprovar. Reduzir despesas obrigatórias do orçamento em curso é quase impossível, somente provável para anos futuros. Portanto, uma das soluções de curto prazo é o contingenciamento de despesas, tais como os precatórios previstos.

Para este ano, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de várias reuniões com o presidente Lula, que, em tese, não quer reduzir gastos previstos, anunciou que o governo federal iria contingenciar R$15 bilhões, para cumpri regras fiscais deste ano, em razão de frustrações de receitas e elevação das despesas obrigatórias, aquelas que o governo não pode deixar de pagar, tais como salários e aposentadorias. Entretanto, do referido contingenciamento, aproximadamente, R$11,2 bilhões são de gastos obrigatórios que ultrapassariam o arcabouço fiscal. Já R$3,8 bilhões seriam de arrecadações insuficientes, para igualar receitas a despesas, o chamado e pretenso déficit zero do orçamento.

O valor referido do contingenciamento é pequeno, em relação o orçamento total. Por exemplo, ele se refere a 9% do gasto total com o Programa Bolsa Família e a 7% das despesas não obrigatórias do orçamento citado.  

O aprovado déficit zero do orçamento deste ano tem uma margem de tolerância de 0,25% de estouro, cerca de R$30 bilhões. O contingenciamento citado é 50% deste valor.

Baseado no relatório bimestral de despesas e receitas atual é que Haddad fez a sua estimativa. No entanto, os números não são fixos, visto que no próximo relatório bimestral poderão mudar. O fato é que a situação é de aperto, os juros da dívida pública continuam altos e a inflação projetada tem se elevado, frustrando uma provável redução dos chamados juros básicos da economia, na próxima reunião do Comitê de Política Econômica do Banco Central.

Na cadeia de efeitos das estimativas de incremento do PIB haverá frustrações e já previsões de que não chegue aos 2,5% colimados pelo Ministério da Fazenda. As instituições do mercado financeiro, consultadas semanalmente pelo Banco Central, estão estimando que a perspectiva do PIB deste ano converge para 2% e o contingenciamento deveria ser maior. Acreditam até que R$20 bilhões será insuficiente.

A propósito, convém aqui expor, que, muitos dos analistas das instituições financeiras trabalham, para suas projeções, como modelos econométricos, inclusive, o Banco Central, que tem um forte departamento econômico.  

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