RELATÓRIO BIMESTRAL DE RECEITAS E DE DESPESAS

24-07-2024

Na atual gestão, a cada dois meses o Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério do Planejamento, divulgam o Relatório Bimestral de Receitas e de Despesas, visando a execução do orçamento público, aprovado pelo Congresso Nacional.

No dia 22, passado, eles divulgaram que o ano poderá se encerrar com um déficit primário de R$32,6 bilhões. Equivalentes a 0,3% do PIB, número aproximado, da margem de tolerância de 0,25%, aprovado para as finanças públicas deste ano. Ao mesmo tempo, revelaram que haverá uma contenção de despesas não obrigatórias de R$15 bilhões.

Esse relatório de julho é de previsão pior do que aquele publicado em maio, o qual apontava para um déficit primário de R$14,5 bilhões, sem necessidade de bloqueio de despesas não obrigatórias. A situação piorou devido às frustrações de receitas e, muitas delas, vieram da interrupção produtiva no Rio Grande do Sul, devido as chuvas e as enchentes. Queimadas no Pantanal e inundações na Amazônia também pesaram.

Desde o final do ano passado que o governo federal queria acabar com a desoneração de 17 segmentos produtivos, existente desde 2011, mas que teria uma renúncia de receitas neste ano de R$28 bilhões. Argumentam que, se a desoneração referida tivesse acabado não haveria déficit primário. Congresso aprovou a dilatação do prazo da desoneração dos 17 segmentos produtivos, até 2027, mas o Presidente do Executivo vetou. O processo foi ao Supremo Tribunal Federal e este pontuou que os dois poderes deveriam encontrar uma solução para substituir a desoneração. Ou seja, uma forma de compensação. Até agora sem resultado ou anteprojeto para o assunto.

O presidente da República, anteontem, foi perguntado se poderia haver mais cortes, além dos R$15 bilhões referidos, visto que o mercado financeiro considerou pequeno este valor. O valor do bloqueio poderia ser o dobro do valor citado, segundo eles. Existem despesas assumidas e que precisam ser pagas, como os precatórios ou investimentos. O prejuízo vem na forma de baixo crescimento econômico e aperto financeiro.

O fato é que o superávit primário é sempre necessário, já que ele serve para pagar os juros da dívida pública. Sem ele, o governo passa apertos financeiros, tem que rolar débitos e elevar o estoque da dívida pública, aos custos financeiros mais elevados.