DESVIO DO CONSUMO PARA CASSINOS VIRTUAIS

 

25-09-2024


A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, pedindo o fim dos cassinos virtuais no País, em razão de que muitos brasileiros estão desviando os recursos da compra de bens, serviços e de fazer viagens, para a jogatina, através do amparo da Lei dos Bets, lei 14.790, de 2023, aprovada no final do ano passado e em vigor neste ano.

O sistema de jogos no Brasil tem crescido muito e de forma descontrolada. O ciclo dos jogos on line está criando uma dependência de grande parte da população, principalmente no segmento dos mais vulneráveis.

A CNC divulgou recentemente que houve mais de 1,3 milhão de pessoas que teriam ficado inadimplentes no primeiro semestre de 2024, devido às apostas em cassinos virtuais. Os apostadores têm usado os cartões de crédito nas plataformas de jogos, tendo levado ao crescente número de contas em atraso.

Estudo feito pelo Banco Central mostrou que de junho de 2023 a junho de 2024, aos brasileiros já gastaram R$68 bilhões, equivalentes a 0,68% do PIB.

O mais grave é o que ocorre com os beneficiários do Programa Bolsa Família, cujo a distribuição do dinheiro é para consumo familiar, estando tendo desvio de finalidade com jogos de azar e de apostas nos cassinos virtuais.

Ademais, o Banco Central também divulgou um levantamento pelo qual somente em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de contemplados pelo Programa Bolsa Família dispenderam recursos em jogos nas casas de apostas dos modelos dos Bets. Foram destinados R$3 bilhões por eles para as apostas virtuais no referido mês de agosto. Atualmente estão cadastrados 56 milhões de pessoas no Programa Bolsa Família.

 

 

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