CUMPRIR O ORÇAMENTO

 

23-11-2024

O Congresso Nacional aprovou o orçamento público federal e de dois em dois meses o Ministério da Fazenda tem feito um relatório de receitas e despesas de cumprimento e de provisões. Neste, de outubro, a equipe econômica estima próximo do déficit primário zerado, isto é, com viés de R$28 bilhões, o qual poderá aproximadamente ser alcançado, em R$28,7 bilhões, quando estouraria a meta fiscal. O complicado em tudo é que o governo central tem que cumprir o orçamento.

A meta fiscal do governo brasileiro pra 2024 é de um déficit primário zero, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas primárias, sem incluir o pagamento dos juros da dívida. A lei do arcabouço fiscal permitiu prever uma margem de tolerância de até 0,25% do PI*B, equivalentes a R$28,8 bilhões. Isso significativa que o governo pode encerrar 2024 sem descumprir a meta. No caso da meta ser descumprida, entrem em vigor gatilhos fiscais previstos no novo marco fiscal. Esses mecanismos obrigam o governo central a colocar medidas como bloqueio de despesas e contenção de gastos obrigatórios pra manter o equilíbrio orçamentário. O descumprimento da meta tem impactação tanto dentro da economia doméstica como da credibilidade internacional, afetando a confiança dos mercados e de investidores.

A Folhapress examinou o relatório do bimestre de setembro e informou que os gastos previdenciários adicionais poderão ser de R$7,7 bilhões. A pensar que no próximo orçamento referidos gastos poderão ultrapassar um trilhão, estes são sinais de dificuldades de caixa. Uma bomba de efeito retardado. A população envelhece e a taxa de vivência sobe. Cai também a taxa de natalidade. Em breve a população irá atingir um máximo e em breve encolherá.

Enfim, uma caixinha de surpresas. Porém, no País, os três poderes, definidos por Montesquieu, que deveriam ser harmônicos., não são. Logo, nada a concluir.