DÉFICIT PRIMÁRIO RECORRENTE

 

19-12-2024

Por que tanto se fala em déficit primário do governo federal, tanto na economia doméstica como na economia internacional? Este é um conceito simples, observado quando as despesas do governo são maiores do que as finanças públicas. Ter saldo primário positivo é fundamental para o País pagar os juros da dívida publica e, caso sobre, para fazer investimentos em infraestrutura.

Historicamente, o Brasil obtinha déficits primários sucessivos, o que era tomado de empréstimos e aumentava a dívida pública. Um problema sério de dependência financeira, que, no passado mais longínquo, era a dependência da dívida externa, desde 1822, quando da independência política. Se não pagasse, o País ingressava em moratória. Quase três séculos o País veio assim. Porém, desde o advento do Plano Real, em 1994, que o Brasil foi diminuindo sua dívida externa e hoje ela é pequena, menor do que 10% da dívida consolidada, que é hoje basicamente dívida interna.

Na história, a luta por superávit primário foi grande. Mas, a partir de 1998 o Brasil irá ter 16 anos de superávits primários sucessivos. Entretanto, em 2014 voltou ao déficit primário, até 2021. Em 2022, teve um superávit primário de R$52 bilhões. Mas, em 2023 voltou ao déficit primário de R$230,5 bilhões, equivalentes a 2,12% do PIB, porque houve pagamentos extraordinários de precatórios, elevação exponencial dos gastos sociais e crescimento da máquina pública no terceiro mandato do presidente Lula.

Já orçamento público de 2024, aprovado pelo Congresso Nacional, foi aprovado déficit primário zerado, podendo haver um viés de déficit de até R$28 bilhões. Não é o que está ocorrendo e o governo centr4al está envidando esforços para cumprir o arcabouço fiscal e vem anunciando há cerca de um mês que poderá fazer forte corte de gastos públicos e o BNDES ainda hoje poderá anunciar medidas de aportes ao governo federal, visando cumprir a execução orçamentária.

Nesta semana, o boletim Focus do Banco Central, que desde o ano de 2.000 ausculta cerca de 100 economistas de instituições financeiras, divulgando semanalmente, pela 11ª semana seguida, estimou que o déficit primário deste ano poderá ser de 0,60% do PIB. Há uma distância grande para o encontro de contas. Ou seja, percentualmente, mais 0,35%, nominalmente, R$67,2 bilhões.

Ademais, o déficit nominal, que é o déficit primário mais os gastos com os juros da dívida pública, está calculado se aproximando por volta de 10% do PIB. Nas atuais circunstâncias, os juros da dívida pública são rolados, isto é, por empréstimos tomados no mercado financeiro, implicando em elevação da dívida publica bruta.

 

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