CRISE DE CONFIANÇA

15-12-2024

Instalou-se no País uma crise de confiança entre o governo central e o mercado financeiro, devido principalmente ao estouro das contas públicas, à promessa orçamentária de cumprir o déficit primário zerado, o que está parecendo que não será cumprido, assim como a um pacote de gastos, que, na verdade, é u pacote fiscal, que desagradou ao referido mercado, visto que surpreendeu com propostas de alteração de tributos, quando nem mesmo ainda foi regulamentada a reforma tributária aprovada em 2023. Uma consequência imediata tem sido à alta do dólar comercial e consequente perda do valor da moeda brasileira, que é o real.

Além do mais, o dólar alto e crescente desvaloriza os ativos brasileiros. Por exemplo, o dólar comercial avançou 4,2% desde novembro até o dia 14 de dezembro. Ou seja, em 44 dias, o valor do dólar subiu bem mais do que a projetada elevação do PIB deste ano, cuja melhor avaliação foi feita anteontem pelo Banco Itaú, de crescimento de 2024 de 3,6% do PIB. Por outro lado, existe a incerteza da aprovação do pacote de contenção de gastos, um pacote fiscal, que poderá ter a aprovação nos próximos 7 dias, visto que o recesso do Congresso se dará no dia 23 deste mês. Ainda, por seu turno, o Congresso tem que aprovar o orçamento para o ano de 2025 e a lei de regulamentação da reforma tributária, que vigorará a partir de 2026. Os congressistas estão reticentes e querem que continue a distribuição das cotas das emendas parlamentares, cujas normas foram alteradas pelo STF. É um caldo grosso para ser deglutido, em sentido figurado.

Ademais, mesmo o dólar subindo durante o ano inteiro, o Banco Central não tinha feito nenhuma intervenção no câmbio, vendendo dólar ou via swap cambial, o que vinha sendo previsto toda vez que o real se desvalorizasse muito. No governo federal cabe ao Banco Central o exercício da política monetária e a política cambial, enquanto a política fiscal é exercida pelo Ministério da Fazenda. Convém lembrar que, desde a primeira metade do século XX, que John Maynard Keynes, consagrou em seu livro “TEORIA GERAL do emprego, dos juros e da moeda”, que as três políticas econômicas citadas são os mais importantes exercícios governamentais da direção econômica do País.

No último dia útil desta semana, dia 13 passado, o Banco Central voltou a entrar, vendendo dólares, para baixar o valor da moeda estrangeira, mas não conseguiu seu intento, de fazer o dólar valer menos de R$6,00. O dólar fechou aquele dia em R$6,04.

Outra grande queixa do mercado financeiro está na trajetória da dívida pública. Ou seja, o Banco Central começou em setembro a elevação da taxa básica de juros, que terminou dezembro em alta de 12,25%, sinalizando ainda que faria mais duas altas seguidas de 1,00%, cada uma, nas duas próximas reuniões do seu Comitê. Instituições financeiras importantes do mercado projetam para o final de 2025 uma SELIC de 15,00% anuais. A dívida pública bruta caminha para a casa de 90% do PIB. Sem superávit primário, previsto para o final deste ano, em mais um ano seguido, o déficit primário tem de ser rolado e isso encarece a dívida pública, em face dos juros atuais praticados. Sem superávit primário também não se abre espaço para mais investimentos em infraestrutura.

O Banco Central, no referido dia 13, vendeu R$845 milhões de dólares e, nem assim, fez que a cotação do dólar baixasse e o pessimismo continua no mercado, prevendo alta do dólar e com seus efeitos nefastos. No fim do dia 13 o Banco Central declarou que irá vender alguns bilhões de dólares amanhã, tentando mais uma vez baixar o valor da 

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