PACOTE DE GASTOS DE DESPESAS

 

19-12-2024

O presidente da Câmara declarou, ontem, que colocará hoje, para discussão final, o pacote de contenção de gastos, para os anos de 2025 e 2026, de R$70 bilhões. Porém, ele declarou que não garante a aprovação (nem pode, claro). Desde que foi anunciado o pacote referido, no final de novembro, o dólar se valorizou 5%, em relação ao real. Acrescente-se a isto que, mediante juros altos e previstas elevações, um elemento central disso é a desconfiança do governo federal em lidar com a dívida pública bruta. O foco do mercado financeiro agora está na sustentabilidade da citada dívida. Como é sabido, ela é rolada no citado mercado, que costuma afirmar para os aplicadores financeiros, que a dívida do governo tem “risco zero”.   

O escrito acima foi ontem de noite. Escrevendo, agora, às 7 h, ontem a cotação do dólar bateu m R$6,28. O dólar turismo a R%6,66. Mesmo depois do Banco Central continuar a colocar dólares no mercado de venda.

Conforme a última reunião do Comitê de Política Monetária, o Banco Central (BC) observou uma deterioração adicional nos componentes que afetam a política de juros básicos, ao câmbio e inflação corrente e inflação projetada, percebendo os impulsos do crédito e fiscal como elementos que estão contribuindo para a redução do efeito do aperto monetário, exercido desde setembro, visando convergir a inflação para o centro da meta. A crítica principal à política monetária, exercida pelo BC, é de que a inflação está em 4,86% e a taxa SELIC está em 12,25%, sendo o diferencial muito grande, segundo as forças produtivas. Entretanto, argumenta o BC, se não for feito um ajuste do tamanho em referência, não haverá convergência citada. Os componentes do mercado produtivo declaram que taxas tão altas de juros praticados encarecem a produção de bens e serviços e tornam menos competitivas as empresas brasileiras. Na verdade, o maior reflexo é em encarecer o custo de vida das famílias.

Um verdadeiro torneio de quebra de braço está havendo no Congresso Nacional em aprovar o pacote em referência, visto que os parlamentares querem ampliar as suas emendas, que foram restringidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A emenda parlamentar, nome que substitui o “mensalão”, ocultando todo o desejo de receber mais verbas, via Congresso, e estas estão sendo previstas em R$50 bilhões, para o próximo orçamento público de 2025, é uma excrescência parlamentar, conforme exposto exemplo, no programa tradicional de domingo à noite da Globo, o “Fantástico”, dia 15 passado, a partir de uma ligação nacional de corrupção, a partir do município de Campo Formoso (BA), administrado pelo irmão do deputado baiano Elmar Nascimento, a quem foi destinada a verba da citada emenda. Foi identificada uma rede de desvios e de ineficiência no uso do dinheiro público. Outros exemplos tem sido dados pela imprensa, visto que inúmeras obras públicas inacabadas, pelo País, justamente tendo a alegação de falta de verbas.