PROBLEMÁTICA DO ORÇAMENTO É MAIOR DO QUE SE IMAGINA

 

15-03-2025

PROBLEMÁTICA DO ORÇAMENTO É MAIOR DO QUE SE IMAGINA

A problemática do orçamento anual, para a sua aprovação, que cada vez a votação fica mais adiada, seria na próxima semana, mas o relator, Ângelo Coronel, disse que o prazo será ampliado, visto que, na Proposta de Orçamento Anual, enviada em 31-08-2024, muitas despesas foram subestimadas, até porque não se tinham indicadores do crescimento de 2024, assim como do processo inflacionário, dentre outras variáveis.

Além do já conhecido Programa Pé de Meia, que completará um ano, o governo planeja gastar R$11 bilhões e o valor não consta integralmente da Proposta em discussão no Congresso. Mas, o que se tornou mais significado gasto não previsto se deve ao gasto previdenciário, cujos incrementos de novos R$20 bilhões não foram orçados, conforme disse o relator. O remanejamento referente ao escrito ontem aqui não se refere ainda aos gastos da Previdência, visto que o governo tem deixado ocorrer os fatos para ver as medidas de contenção de despesas que serão tomadas. Vem aí mais improvisações, mais contingenciamentos, mais dificuldades e mais déficits primários. Os desdobramentos dos reajustes dos benefícios foram maiores do que os previstos, devido ao impacto da variação maior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, indexador dos benefícios previdenciários, bem como dos efeitos do maior reajuste do salário mínimo.

É esperado, após aprovação do orçamento que o governo faça congelamento de despesas, visando garantir o cumprimento da lei do arcabouço fiscal.

Enfim, a proposta de agosto de 2024 era de reajuste da Previdência para R$1,007 trilhão, que já era metade do gasto do orçamento, agora, o relator quer incorporar o valor de R$1,032 trilhão. A Previdência é um bujão de gás prestes a explodir. Vem nova reforma previdenciária por aí.  Nenhum governo aguenta essa explosão de gastos.

Raciocinando bem, a dívida publica do País é de 75% do PIB. Esta tem sido equilibrada com elevada taxa básica de juros de 13,25% ao ano. Pensar que o governo federal vai estourar somente se não houvesse tomadores de dinheiro. Mas, estes financistas existem e dizem que o governo é risco “zero”. Há limite? No segundo governo de FHC a taxa básica de juros chegou em algum momento em 45% e ele não estourou. Exercícios futuristas podem ser feitos. Porém, “se a canoa não virar”? O fato é que a economia brasileira ainda não entrou no ritmo de autossuficiência.

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