APAGÃO DAS CONTAS PÚBLICAS EM 2027?

 

18-04-2025


O governo central da atualidade é tido como gastador, como aquele que tem elevado os valores de gastos com a máquina pública. Reforçou os programas sociais, principalmente no assistencialismo, que não autonomiza uma grande parcela de beneficiários, que poderiam trabalhar, deixando as tetas do governo. Tampouco, reforçam os critérios de seleção dos beneficiários. Assim, em 2023 obteve déficit primário de R$230,5 bilhões. Ademais, referido resultado foi impactado principalmente pelo pagamento de R$92,4 bilhões de precatórios. Citado déficit representou aproximadamente 2,1% do PIB. Em 2024, o déficit primário ficou em R$11,032 bilhões, equivalentes a 0,09% do PIB. Se incluídas as despesas extraordinárias como os R$32 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul, após fortes eventos climáticos negativos, o déficit primário iria corresponder a 0,36% do PIB. Para 2025, o orçamento federal aprovado prevê um superávit primário de R$15 bilhões. Entretanto, o relatório Prisma Fiscal do próprio Ministério da Fazenda, aponta a estimativa de déficit primário de R$73,6 bilhões.

Se as restrições no orçamento federal, a partir 2027, continuarem, as projeções feitas pela equipe econômica do governo Lula indicam o risco de um apagão na máquina pública. Isto porque, a discussão do orçamento de 2026, já com projeto de diretrizes orçamentárias em discussão no Congresso Nacional, reincluiu o pagamento de precatórios até o limite dos gastos do arcabouço fiscal, não havendo espaço para despesas não obrigatórias, além do que tal espaço precisará ser repartido com as emendas parlamentares.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentando no dia 15, passado, refere-se ao ano de 2026, trazendo projeções para os três anos seguintes. As atenções do Congresso se voltaram para 2027, quando o espaço para gastos de custeio e investimentos encolheram R$86,1 bilhões de uma só vez. A projeção governamental é que a despesa discricionária cairia de R$208,3 bilhões de 2026, ano eleitoral, para R$122,2 bilhões em 2027. Porém, ainda estão reservados R$56,5 bilhões de emendas parlamentares, já carimbadas. Dessa forma, o próximo presidente da República poderá ter apenas R$65,7 bilhões para gastos do próprio Executivo.

No PLDO em referência, o governo que terminará, irá presentear com um salário mínimo de R$1.630,00, o novo mandatário da Nação, inclusive, com ganho real.

O atual mandato de Lula já teve dois anos de déficit primário. Isto é, o governo federal gastou mais do que arrecadou em 2023 e 2024. Ter superávit primário em 2025 e 2026 são grandes incógnitas do exercício da política econômica. Para o biênio de 2025/2026, a saia está muito justa para ter superávit primário. Logo, o crescimento econômico do terceiro mandato de Lula será muito baixo e a sua popularidade está caindo forte. Para tentar reverter ele apresenta mais gastos em assistencialismo, o que poderá aprofundar os déficits primários. Sendo assim, a inflação continuará alta e o crescimento econômico baixo, indesejáveis pela própria equipe econômica atual.

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