META FISCAL MOODY’S ACREDITA PODERIA SER ALCANÇADA

 

25-04-2025

O Congresso Nacional aprovou a meta fiscal para 2025 de resultado primário neutro, ou seja, déficit zero, consoante definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em dezembro de 2024. Entretanto, ao ser colocada na Lei do Arcabouço Fiscal, este permite uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), estimados em aproximadamente R$30,9 bilhões. O desejável seria ter superávit para pagar os juros da dívida pública. Mas, o governo federal não acredita assim, pensando em rolar os encargos do endividamento, que tem crescido bastante, conforme exposto ontem aqui. 

Por seu turno, órgão do Senado, chamado de Instituição Fiscal Independente (IFI), calcula que o governo federal encerraria 2025 com um déficit primário de R$64,2 bilhões, ultrapassando em muito a margem de tolerância. Entretanto, a IFI acredita que o governo federal poderá cumprir a meta, no cálculo fiscal, se excluir o pagamento de precatórios. Mais uma vez aqueles que têm precatórios a receber seriam prejudicados.

Para cumprir a meta fiscal o governo poderia criar medidas que elevem a arrecadação de cerca de R$17,9 bilhões, o contrário do que propôs em campanha, de não elevar a carga tributária, a qual corresponderia a mais 1% do PIB. Tem sido ventilado dentro da equipe econômica a revisão de benefícios fiscais, a tributação de grandes empresas de tecnologia e programas de regularização de dívidas. O cenário deste 2025 é desafiador.

A agência de risco Moody’s, com escritório também no Brasil, acredita que o País poderia atingir a meta fiscal proposta, para o biênio 2025/2026. Mas, na parte alta da banda de tolerância. Porém, teria que fazer cortes nos gastos públicos para tal. Não sendo realizados, o déficit primário em curso para este ano, segundo a Moody’s, poderia ser de 2% do PIB. Contudo, precisaria fazer muito mais para conter a dívida pública. O crescimento desta iria acelerar-se, visto que os juros dela estão muito altos, na casa atual de 14,25%, com estimativa do mercado financeiro que encerre o ano em 15%. Por seu turno, parte do endividamento público tem juros flutuantes.

Em resumo, a citada agência se refere à rigidez do orçamento público, visto que tem mais de 90% de gastos obrigatórios e elevados encargos financeiros do seu endividamento.

Ontem, na reunião de primavera do FMI, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está comprometido a adotar medidas de ajuste fiscal de alta qualidade. Isto é vago. Qualidade não é quantidade. O resultado fiscal é quantidade de dinheiro. Disse mais, que o novo arcabouço fiscal tem sido benéfico para o País, substituindo “políticas fiscais erráticas”. Falou demais, não explicou e ainda enganou aqueles incautos que não entenderam a linguagem técnica com a burocrática. Isto é, a linguagem dos burocratas.