MONITOR FISCAL DO FMI

 

24-04-2025

A reunião da primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) com o Banco Mundial, em Washington, prossegue divulgando mais um relatório, denominado Monitor Fiscal, para os seus países membros. No que tange ao Brasil o FMI está mais pessimista com a situação fiscal brasileira, que pode voltar aos patamares da pandemia do covid-19, quando houve o isolamento social e o governo federal teve de fazer gastos emergenciais no apoio ao emprego e no combate à referia pandemia. Aliás, isto aconteceu no mundo quase todo. No entanto, agora no governo atual se deve aos gastos superiores à arrecadação, provocando déficits primários já por dois anos. O FMI também acredita que eles continuarão por todo mandato do governo presente, visto que identificou já um crescimento da dívida pública sobre o PIB, de 2024, de 87,3%, para 92,0% em 2025. Ademais, concluiu que em todo o governo Lula, a divida pública em proporção do PIB saltará 12%, passando de 83,9%, no final de 2022, para 96,0% no final de 2026.

Trata-se do patamar mais elevado da dívida pública sobre o PIB desde 2020, ano crítico das contas públicas nacionais, inclusive, do mundo quase todo, pelos gastos que os governos fizeram para suportar a atividade econômica durante a citada pandemia.

As equações econométricas do FMI não apresentam reversão da trajetória acima exposta. Pelo contrário, a permanecer a tendência desde 2023, em 2029, a relação endividamento público sobre o PIB poderá chegar a 99,4%, quando se estabilizaria em 2030, último ano da projeção do FMI.

Segundo o Banco Central, as principais projeções nacionais, do Banco Central, do mercado financeiro e do Ministério da Fazenda, além das projeções internacionais, tais como as do FMI e do Banco Mundial, denotam que a atividade econômica brasileira está se desacelerando, o que, segundo a diretoria do Banco Central, é sinal de que os juros altos estão funcionando, visto que está diminuindo o hiato do produto.  Porém a inflação não recuará ainda nos próximos meses. Provavelmente, após seis meses é que os juros elevados poderão mostrar resultados. Portanto, sem gerar superávit primário, o endividamento governamental cresce e se aproxima de 100% do PIB, ratificando as projeções acima expostas do FMI.

Nesse quadro de desaceleração da economia brasileira, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, veio ontem declarar, o que já se presumia, que o Programa Bolsa Família tem contribuído para a informalidade. O que vale dizer, a informalidade não conta no PIB e isto também contribuiu para que o PIB não tenha crescido mais, nestas mais de duas décadas de existência. Esta é uma subestimação do PIB, sem contar a marginalidade (no sentido lato, tudo que está à margem, bem como no sentido restrito, a marginalidade, ilegal, mesmo, que também não ingressa na contabilidade nacional. Mas, isto não somente ocorre no Brasil.