SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ADIOU PAGAR PRECATÓRIOS

 

30-04-2025


A Secretaria do Tesouro Nacional é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Suas principais funções são: 1) a gestão das contas publica federais, através da coordenação e execução da programação financeira; 2) a administração da dívida pública, tanto interna quanto externa, buscando garantir o seu financiamento e definindo estratégias de financiamento, quanto a prazos, custos e risco; 3) execução contábil da União, através da contabilidade geral, elaboração de balanços e demais demonstrações contábeis; 4) transferências do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, fiscalizando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; 5) transparência de informações fiscais, através de emissão de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal; 6) contemporaneidade da gestão fiscal, através de sistemas de informática.

O Ministério da Fazenda realiza muito do que deveria realizar o Ministério do Planejamento. Não sem motivo que, no governo federal do mandato passado, eles compunham o Ministério da Economia, como ocorre em muitos países.

Conforme posição de fevereiro de 2025, a dívida pública federal total era de R$7,49 trilhões; a dívida pública mobiliária federal interna de R$7,17 trilhões; a dívida pública federal externa de R$314,34 bilhões ou de US$53,75 bilhões. Conforme se observa a dívida externa de hoje é muito inferior a 10% da dívida total. Ou seja, 4,2%. Um grau de vulnerabilidade externa muito baixo, quando no século passado chegou a ser elevadíssimo, permitindo ataques especulativos, como o último, aquele do final do século, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Os ataques fragilizavam bastante a economia brasileira, tendo que o País, mais uma vez, de recorrer ao socorro de dinheiro do FMI, o qual exigia o monitoramento da economia brasileira. Na prática, era recomendado pelo F I uma política de ajustamento, principalmente de combate à inflação, com reflexos recessivos da atividade econômica.

A dívida pública consolidada se aproxima atualmente de 80% do PIB, sendo de 76,2% dele em fevereiro deste ano. O FMI projeta tal relação a 92% do PIB até o final do ano, dando continuidade a uma trajetória de forte crescimento dela nestes últimos anos.

Mesmo assim, os pagamentos de precatórios que estavam sendo previstos no orçamento deste ano foram adiados, que, conforme, o Secretário do Tesouro Nacional, Rogerio Cerón, ontem declarou, para não criar pressões inflacionárias, tendo o fito de ajudar a política monetária do governo. Está aí o reconhecimento de que o gasto público demasiado é inflacionário. Ou seja, a existência de déficit primário em mais de dois anos tem contribuído para o recrudescimento inflacionário.

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