BLOCOS PARLAMENTARES EM AÇÃO

 

11-06-2025


A teoria econômica é bem clara em afirmar que a elevação de tributos faz com que os empresários os repassem aos preços. Assim., elevar tributos é a mesma coisa de contribuir para pressões inflacionárias. Ademais a elas se aliam o déficit primário, de excesso de despesas governamentais, o que também é inflacionário.

O governo federal atual não tem maioria no Congresso Nacional. Para aprovar suas matérias precisa de agradar com emendas parlamentares, que, neste ano, ultrapassam os R$50 bilhões, sore as quais existem muitas controvérsias do seu destino.

A sanha tributária do governo federal também se deu agora com o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Prestes a ser devolvido o citado decreto, o governo federal se referiu a que irão ser feitas medidas substitutivas, por emenda provisória, de taxar em 5% de Imposto de Renda as aplicações financeiras do Agronegócio, qual sejam Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), ameaça de incidência também de 5% de Imposto de Renda para a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificado de Recebíveis do Crédito Imobiliário (CRI), títulos que estão isentos de Imposto de Renda, que, pelo principio de anualidade, imposto novo somente em 2026. No caso, também, da aventada medida de elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, isto pode ser feito, imediatamente, visto que já é tributo criado. A tributação também aventada sobre as Bets de 12% para 18% pode ser feita imediatamente.

Conforme o deputado federal, Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, o governo federal voltou a errar ao apresentar as medidas que poderiam substituir a taxação imediata do IOF, qual sejam as mencionadas acima, visto, para, no que concerne à agropecuária, a ideia é taxar o cerne do Plano Safra, as LCAs. O dinheiro nelas aplicado tem ido justamente para a colheita e para a comercialização, o que poderia ser transferido, encarecendo os preços dos produtos. Isto é, mais inflação, quando se quer menos dela. Ademais, prejudica a competitividade do agronegócio brasileiro e, obviamente, será o ônus repassado ao consumidor final.

À Frente em referência tem apoio de 18 outras frentes de empresários representadas no Congresso Nacional, que fizeram anteontem um manifesto contra as medidas substitutas do IOF, dado que se trata de uma manobra para disfarçar o objetivo final que é aumentar a carga tributária. Para o citado dirigente as medidas não irão passar de jeito algum. Aliás, o Congresso Nacional está ressabiado e a maioria dos parlamentares não suporta saber mais de elevação da carga tributária. Por que o governo federal insiste tanto, já que não tem maioria? Parece que não há lógica aparente, mas não é, trata-se de apelação para declarar que não tem como cortar gastos, quando tem.

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