DESESPERO FISCAL TAMBÉM POR MEDIDA PROVISÓRIA

 

13-06-2025

Os assuntos tratados aqui geralmente são os de política econômica, relativos à conjuntura. Trata-se de uma lauda, para servir ao debate no início da aula de economia brasileira. O assunto dominante refere-se à política fiscal.

Assim, o governo federal remeteu mais um decreto sobre a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao Congresso Nacional. Naquele órgão, imediatamente, os congressistas prepararam dois projetos de rejeições, um do decreto de maio e outro deste decreto de junho, os quais serão votados, em regime de urgência, no próximo dia 17. Cinco dias depois deste segundo decreto.

 Não bastasse isto, o governo federal enviou também uma medida provisória de elevação do imposto de renda sobre aplicações financeiras, em dinheiro, que entrou, automaticamente, em vigor, cobrando tributos. É evidente o desespero do governo federal neste mês do ano, antevendo não cumprir a lei do arcabouço fiscal. O Congresso tem 120 dias para examinar a citada medida provisória, que pode ser devolvida ou reeditada, enquanto isto o governo continua arrecadando. É ou não é desespero atrás de dinheiro para financiar seus gastos?

A Medida Provisória veio como uma cortina de fumaça das prometidas revisões nos subsídios de cerca de R$800 bilhões ao grande capital, que o governo recuou em suas pretensões de alterações estruturais, que tinha de alterar a legislação pertinente. No dizer, ontem, em discurso do presidente Lula, seriam R$850 bilhões. Mas, trata-se de assunto da estrutura econômica, que a equipe governamental não ousa mexer.

O texto original da medida provisória publicada anteontem prevê a arrecadação de R$61 bilhões, em dois anos, sendo R$20 bilhões neste meio de ano que falta e R$41 bilhões no ano de 2026, além de redução de IOF proposto no decreto para algumas operações de crédito. A grita dos congressistas é grande, em suas diferentes frentes parlamentares. No Congresso existe aversão ao aumento da carga tributária e o governo da União continua insistindo com isto e sabe que não tem maioria. Sem dúvida, para convencer muitos congressistas poderá continuar aceitando emendas parlamentares ao orçamento público, o que o tem contribuído para tornar o gasto público ineficiente. Mas, não está garantido que terá êxito nestas medidas que desagradam “meio mundo”.

O Ministério da Fazenda divulgou nota sobre a medida provisória, afirmando que as ações “constroem isonomia tributária, corrigem distorções e consolidam o equilíbrio fiscal”. Por seu turno, não explicou como acontecem simultaneamente as três coisas em referência. Realmente, agindo assim se denota o quanto está a direção geral despreparada para exercer a política econômica brasileira. É aspecto conjuntural que se sobrepõe ao estrutural. Vai e volta sobre o mesmo tema, qual seja quer porque quer elevar a carga tributária, sem fazer corte dos gastos. Assim, não irá, provavelmente, vencer as resistências no Congresso. Quem perde é a economia brasileira, que poderá crescer por volta de 2%, baixo crescimento, além da elevada inflação monetária.