PENDURICALHOS E OUTRAS DESPESAS

 08-06-2025

Depois do fracasso do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prestes a ser devolvido ao Executivo, e sem aprovação, dentro da equipe econômica renasceu a ideia de cortar os chamados incentivos fiscais, valor estimado para este ano, pela própria equipe econômica, em R$800 bilhões. É um carrossel de cortes de referidos incentivos, que afetará os poderosos “mamadores” das tetas do governo federal, se aprovado. Aí que estão as dificuldades. Um imenso tráfico de influências existe no Congresso Nacional e em outras esferas dos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Afora órgãos conexos da administração pública

Não existe somente os incentivos fiscais. Existem também os incentivos financeiros e os incentivos materiais. Os incentivos fiscais são muito visíveis na industrialização do País, iniciado com o processo de substituição de importações, no início do século passado, até a criação de áreas produtivas livres de tributos, tal como a Zona Franca de Manaus, que há muitas décadas tem recebido substanciais incentivos fiscais. Lá, também, pode ser o exemplo para se identificar os incentivos materiais. Além de importação de maquinário ou de insumos sem pagar tributos, existem também terrenos para as plantas industriais e uma ampla infraestrutura, de estradas, portos, aeroportos, água, luz, dentre outros. As indústrias também recebem incentivos financeiros, tais como o pagamento de juros negativos do BNDES (a diferença entre a taxa de captação e a do financiamento, implícito o subsídio), bem como áreas incentivadas, não somente da Amazônia, mas, principalmente do Norte, Nordeste e Centro Oeste e áreas específicas sujeitas a problemas climáticos. Sul e Sudeste também tem áreas incentivadas.

Ademais, existem as emendas no Parlamento, que são as excrescências dos parlamentares, para levar dinheiro do orçamento, para suas regiões, visando principalmente as suas reeleições. Para este ano são mais de R%50 bilhões de destaques, já orçamentados. Se não existirem, os parlamentares ameaçam não aprovar “quase tudo” dos anteprojetos governamentais e travam as demais aprovações de decretos.

O Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou no quarto fórum Esfera, em Guarujá, São Paulo, no dia 5 passado, que está na hora do governo federal rever os gastos públicos e enfrentar os privilégios da magistratura. Os chamados penduricalhos. São inúmeras verbas recebidas pelos poderes constituídos e órgãos conexos, principalmente, por não pagarem imposto de renda. Seria uma verdadeira reforma administrativa, que o governo federal não tem realizado, muito embora faça sempre referência dela. Pelo contrário, o atual tem criado novos privilégios.

Em resumo, trata-se de um governo federal que tem recuado em matérias de suma importância, para reduzir os gastos. Veja-se o caso do Pix. Tencionava o governo tributar. Mas, recuou. Agora mesmo, no atual decreto do IOF, os fundos exclusivos de aplicações financeiras, que são de grandes aplicadores de dinheiro, que, embora constasse do decreto do IOF, foram retirados, pela força que tem os influenciadores capitalistas.