MAIS PROPOSTAS DE GASTOS

 

12-08-2025

O Congresso Nacional aprovou que o governo consiga fechar o seu orçamento deste ano com um déficit primário zero, com margens de tolerância de 0,25%, para mais ou para menos. Mas, sendo um governo gastador os 0,25% está sendo visto como rombo permitido de até R$31 bilhões. Até julho, a estimativa mais recente de que o rombo nas contas públicas já ultrapassava R$26,3 bilhões. Ou seja, haveria uma folga de R$4,7 bilhões. Em vista do tarifaço de 50% sobre as empresas exportadoras, o Ministério da Fazenda pretende abrir uma linha de crédito de R$4,5 bilhões e devolver para as citadas empresas R$5 bilhões de tributos previstos no Programa Reintegra, para as indústrias de exportação de manufaturados. Por oportuno, pede o ministério que seja autorizado uma exclusão dos R$9,5 bilhões da meta fiscal, via projeto de lei complementar.

Além dos R$31 bilhões previstos estão também fora os gastos com precatórios, devido as sentenças judiciais, e ressarcimentos do INSS, no valor de R$74,9 bilhões. Conforme visto acima, os gastos públicos estão turbinados e o consequente endividamento.

Devido à agilidade que se deve ter, para atender aos segmentos produtivos atingidos pelo citado tarifaço, o governo federal quer excepcional os referidos gastos, procurando retirar os R$9,5 bilhão da meta fiscal deste ano.

No Plano de Contingência, para enfrentar o tarifaço, foi também anunciada a criação de uma linha de crédito de R$30 bilhões para os exportadores de manufaturados. Claro que os exportadores gostaram. Mas, quem não gostou foram os economistas contrários a tão grandes gastos públicos, que, decerto, é também inflacionário.