SUBSÍDIOS DA UNIÃO

 

20-08-2025

A teoria econômica apregoa que os subsídios são apoios de capital pelo governo às empresas, objetivando estimular investimentos de longo prazo, tais como a compra de máquinas, equipamentos, construção de fábricas e modernização tecnológica. Já começa a exposição de aspectos críticos por aí, trata-se de modernização e não de contemporaneidade, visto que as empresas assim contempladas ficarão atrás daquelas verdadeiramente inovadoras. Só relembrando: as idades da humanidade são classificadas em Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea.

O Ministério do Planejamento, sem o protagonismo que exerceu durante o período do regime militar, de 1964 a 1984, quando realizou cinco Planos de Desenvolvimento, de longo prazo, tem procurado espaços para realizar proposições de política econômica, tais como a repercussão que a Nova Rota da Seda poderá ter, em ligações de roteiros de transporte no sentido do Atlântico ao Pacífico, bem como estão e poderão ser alterados os subsídios da União, de forma anual.

Assim, publicou ontem, com grande atraso, que a União concedeu no ano passado R$678 bilhões de subsídios às empresas, correspondentes a 5,78% do PIB, quando fora de 6,10% em 2023, sugerindo que estaria havendo um esforço de redução deles, mediante críticas generalizadas sobre a sua existência, devido ao fato de que os subsídios são “doações” de capitais, para atrair, manter e procurar consolidar polos de crescimento regional. Sem os subsídios, acredita o governo federal que os capitais sairão de certas regiões chamadas de deprimidas. O caso mais emblemático é o da Zona Franca de Manaus, muito comentado em vasta literatura, de que há décadas somente existe pelos incentivos fiscais, financeiros e materiais (de terreno bom, barato e, quando não, de graça, por exemplo, além de ampla infraestrutura).

O relatório do referido ministério mostra que 83,2% dos subsídios concedidos em 2024 foram tributários, seguidos por 9,6% dos financeiros e por 7,3% dos creditícios (financeiros e creditícios poderiam estar numa rubrica só?). Entretanto, não mostrou como foram concedidos os incentivos em infraestrutura e em doações de terrenos e equipamentos, além de custos com o apoio governamental. 

No documento, retira-se essa ‘perola’: “Esses recursos podem ser aplicados pra reduzir preços ao consumidor ou para baratear custos ao produtor, bem como por assunção de dívidas de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional”. Ora, os subsídios são para fazer com que empresas ‘artificialmente’ participem de concorrências, nacional e mundial, que, sem eles, não teriam condições de concorrer. Na verdade, os subsídios colocam as empresas fragilizadas e ineficientes, contra o sistema capitalista apregoado como competitivo. Por que não investir em ciência, tecnologia e educação? Não seriam estes causadores de melhores efeitos. Ou, num ‘mix’ deles. Claro, “falar é fácil, o difícil é fazer”.