DÉFICIT PRIMÁRIO DAS ESTATAIS

 

20-10-2025

Em contabilidade social, o déficit primário é a diferença entre receitas e despesas, antes de pagar os juros das dívidas contraídas. A situação da economia brasileira, no que concerne às contas públicas, veio de um superávit primário, depois dos ajustes das políticas econômicas, após o Plano Real, mas, que só se sucederam de 1998 a 2013, em dezesseis anos seguidos. No período anterior a 1998 era muito comum ter déficit primário, principalmente em governos populistas, que gastavam mais do que arrecadavam e jogavam os resultados negativos no endividamento público. Porém, de 2014 a 2021, os déficits primários retornaram, em 2022 teve superávit primário, mas, no terceiro mandato do presidente Lula, o déficit primário retornou e está muito difícil acabar com ele, até o final do mandato. Ressalte-se aqui que nos dois mandatos anteriores de Lula, de 2023 a 2010, todos anos foram de resultados primários positivos. O motivo atual é a gastança pública e o descontrole da política fiscal, que, prometeu reduzir a carga tributária, mas somente a tem procurado elevar e que a tem elevado. Hoje, a dívida pública é de mais de 34% do PIB, o que leva um grande monte de dinheiro para o governo e pouco sobra para os investimentos públicos, que são multiplicadores para os aceleradores dos investimentos privados. Daí, a taxa de crescimento do PIB tem sido baixa e a perspectiva é de continuar assim nos próximos anos. Os erros vêm desde 2014 e se repetem desde a independência de 1822.

Era de esperar-se que as empresas estatais, aquelas que também são fundamentais para elevar o nível de investimentos, tivessem superávits. No entanto, elas estão apresentando déficits primários, à exceção da Petrobras e dos bancos públicos. O déficit primário consolidado das estatais está sendo divulgado em dados do Banco Central, de R$18,5 bilhões. Este é um déficit histórico, no qual se acredita pela escolha dos investimentos, aumento dos gastos e uso político indevido.

A economista Elena Landau, citada no site de hoje da CNN Brasil, que foi diretora de privatização do BNDES, disse que a gastança existe, como existiu no passado, uma “filosofia” de que as estatais tem indicações de cidadãos para as dirigirem sem ter o critério técnico, os quais criam um séquito de servidores, há vários desperdícios e tomam decisões erradas nas inversões.

Para ela, “Os Correios são um caso impressionante. Um estudo de caso, tamanho o descalabro que aconteceu. São escolhas da administração, de gastar em propaganda, de gastar em pessoal, de gastar fazendo obras que não lhe dizem respeito”.