SANHA TRIBUTÁRIA E ASSISTENCIALISMO

 23-10-2025

O que está por trás e pela frente do empenho do governo federal, durante cinco anos, em meio ao embate entre dois seus ministérios, o do meio ambiente e da área energética? Sem dúvida, a geração de progresso, a criação de empregos no Norte, o desenvolvimento do Amapá. Consta que o Suriname, em recente exploração, em apenas um ano, gerou 58.000 novos empregos de dobrou o seu PIB. Portanto, é bom para o País. Porém, ainda é melhor para os governos, federal, estadual, municipal, visto a geração também de tributos. Pode não ser muito bom para o meio ambiente, devido à poluição em diversas formas de agressão à biodiversidade. Contudo, toda receita tem custo e o importante é o lucro, tanto sobre o ponto de vista privado e ponto de vista social. Em economia, isso se chama fazer análises do tipo custo-benefício.    

Está também por trás e pela frente o grande esforço que o governo federal está fazendo em buscar tributar fintechs, bets (o País, em pouco tempo, já é o quinto no faturamento delas, ótimo para tributar) e em elevar os juros sobre o capital próprio das empresas, assunto que o Congresso Nacional lhe foi hostil, em arquivar recente medida provisória.

A sanha tributária do governo federal é a insistência em gerar receitas para realizar assistencialismo social, reforçando o programa Bolsa Família, o auxílio ao gás, o programa pé de meia, os reajustes do salário mínimo e dos benefícios do INSS acima da inflação, energia elétrica isenta ou mais barata, dentre outros. Ademais, criou o Programa Gás para o Povo, que, mediante Cadastro Único, o botijão de gás pode ser gratuito, para famílias com renda de até meio salário mínimo.

É muito importante assistir os menos favorecidos, tanto para pobres, desvalidos e de outros problemas de vida, que não tem condição de trabalhar. Contudo, existe “muita gente” que está se “encostando” no assistencialismo, preguiçosa, oportunista.

As empresas, principalmente as pequenas, que utilizam mais mão de obra não qualificada ou quase qualificada, estão tendo dificuldades em recrutar trabalhadores, que, às vezes, começam o trabalho, depois, desistem, gerando descontinuidade na atividade econômica em que se empregaram. Somente o Programa Bolsa Família tem encostados 53 milhões de pessoas. Ou seja, por volta de 25% da população brasileira sem trabalhar e depois vem o governo dizer que a taxa de desemprego está abaixo de 6% da população economicamente ativa (aquela que deveria trabalhar).

Sem contar que a população assistida é refém de governo populista, que parece precisar de tal contingente para se perpetuar no poder. Ademais, ainda há espaço tributário, por exemplo, para criar novos tributos, tais como grandes fortunas, dividendos, heranças e operações financeiras. Ou, ainda, elevar alíquotas dos tributos existentes. O difícil é convencer o Congresso Nacional, mesmo com emendas parlamentares que ultrapassam R$50 bilhões em orçamento anual, mais verbas astronômicas para financiar campanhas políticas e mordomias e penduricalhos para os parlamentares.