LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026

 

16-01-2026

A organização do sistema econômico prescinde de conhecimento científico, principalmente do equilíbrio orçamentário e do macroeconômico em geral.

Sancionada ontem, pelo presidente da República, a Lei Orçamentária para 2026. Neste terceiro mandato de Lula, houve três anos de déficit primário. Porém, para 2026, último ano do mandato, fixou-se um superávit primário de R$34,2 bilhões, bastante pequeno, em relação ao orçamento federal, muito menos de 1% e mais próximo de zero.

A principal interpretação da equação macroeconômica, na qual a demanda agregada, composta por consumo das famílias, gastos do governo, investimentos privados, exportações menos importações, que é igual ao PIB, que, por sua vez, é a oferta agregada, continuará sendo puxada pelo consumo das famílias e pelo consumo do governo. Vale dizer, continuará um governo gastador e o pequeno superávit primário previsto para 2026 não chega nem perto de apagar o déficit primário global do mandato.

Ao contrário das boas taxas de crescimento dos dois mandatos anteriores de Lula (2003-2010), quando foi boa a taxa média de crescimento anual, de 4%, este atual mandato, poderá ter uma taxa próxima da metade daquela do período acima referido, o que está bem abaixo daquela taxa média dos países emergentes, semelhantes ao Brasil. 

Os programas sociais continuarão crescendo. Os destaques são para o salário mínimo, que prosseguirá com ganho real, indo para R$1.621,00. A verba prevista para o Ministério da Saúde será de R$271,3 bilhões. A do Ministério da Educação será de R$233,7 bilhões. O Programa Bolsa Família, R$158,63 bilhões. O Programa Pé de Meia, R$11,47 bilhões. Subsídios do botijão de gás para família de baixa renda de R$4,7 bilhões. As especificidades deles serão vistas na execução dos respectivos ministérios. Por seu turno, os benefícios da Previdência Social tomam mais de 50% do orçamento.

Para fazer face a tantos e crescentes gastos, o governo federal continua em sua sanha tributária, cuja carga tributária está por volta de 34% do PIB e tende a crescer. Tanto dinheiro indo para o governo engessa a economia e, esta, tende a crescer pouco.