PENDURICALHOS SENDO REVISTOS

 

21-02-2026

Os penduricalhos estão sendo revistos, mas, há muito mais a ser feito. O Ministro do STF, Flávio Dino, há poucos dias suspendeu os pagamentos de penduricalhos, para que sejam revistos, visto que eles têm burlado o teto constitucional, de que ninguém pode ganhar mais do que o Presidente da República, disposto em lei específica. Com os penduricalhos muitos ministros, políticos, deputados, senadores, magistrados e um séquito de funcionários públicos, que vem recebendo verbas indenizatórias, não pagando imposto de renda, como a maioria com salários superiores a R$5.000,00. O fato é que existe uma série de burlas à lei, pressionando o caixa do governo, que tem dado déficits públicos notadamente, desde 2014, à exceção de 2022. Relembre-se que o período recente em que o País mais cresceu foi de 1998 a 2013, quando a economia brasileira conviveu com superávits primários e teve folga de caixa. Foram praticamente governos do PT e que agora não reeditam isto no terceiro mandato de Lula.

Os privilegiados das benesses estão prometendo fazer greve no seio dos departamentos e ministérios públicos, para manter referidos privilégios.

Fato recente de greve geral está acontecendo na Argentina, onde o presidente Javier Milei conseguiu aprovar uma reforma trabalhista. Claro, é sempre compreensível que se colocando em questão de direitos, como a reforma trabalhista, ou de privilégios, os beneficiários passarão a protestar e ameaçar ou a fazer greve.

Voltando à decisão inédita do referido ministro, para que sejam feitas revisões de verbas pagas acima do teto constitucional, reacendeu um debate sobre os penduricalhos e os privilégios de muitos políticos e barnabés da elite do serviço público. Na esteira de muitos gastos abusivos, tais como patrocínios de artistas famosos, que recebem milhões de dinheiro pela lei Rouanet, tendo lobistas para isto, de incentivos fiscais, financeiros e materiais, principalmente para pessoas jurídicas, as quais muitas vezes não precisam, mas, recebem como forma de “atrair” investimentos, de fraudadores do dinheiro popular, tais como as fraudes do INSS e dos escândalos do Banco Master.

Em suma, os penduricalhos se referem as parcelas contidas nos contracheques de membros dos poderes constituídos e de servidores privilegiados, que, na prática, elevam a remuneração final para além dos limites previstos na Constituição. Mas, como demonstrado, não só eles são desperdícios de dinheiro público. Há também patrocínios de blocos de carnaval, de festas com artistas que cobram fortunas e, principalmente, dos festejos de São João, dentre outros.

A questão constitucional é caso sério. Ontem mesmo, a Suprema Corte dos EUA decidiu que era ilegal o presidente Donald Trump elevar as tarifas a níveis altíssimos. A repercussão é mundial, até porque muitos países querem devoluções de tributos cobrados. Voltando atrás, Donald Trump aprovou uma tarifa linear adiciona de 10% sobre uma série de bens importados. Porém, não sabe como serão devolvidos os bilhões cobrados. Não há um número oficial. Porém, um estudo do Penn Wharton Budget Model estima que os EUA terão de devolver cerca de US$175 bilhões. Ou, aproximadamente, R$900 bilhões.