RELATÓRIO SOBRE PENDURICALHOS

 

24-03-2026

Depois do Ministro do STF Flávio Dino ter suspendido os pagamentos de penduricalhos, ou seja, o pagamento de verbas indenizatórias que, geralmente ultrapassam em muito o teto constitucional, de que ninguém deve ganhar mais do que o presidente da República, burlando várias diretrizes éticas, e, o que é pior, não pagando o imposto de renda sobre rendimentos adicionais, recentemente, foi composta uma comissão técnica dos três poderes, para realizar um relatório sobre o quanto assumem os penduricalhos. Os privilegiados protestam e querem exceções. Enfim, os congressistas querem aprovar uma lei que discipline o assunto e não os suspendam de vez. Não basta muitos executivos terem dois meses de férias, mordomias, ajudas de custo e outras ajudas, também, não basta terem verbas de gabinete e, no caso de os congressistas trabalharem de terça a quinta feira, além de ponto facultativo na segunda e na sexta, além de viagens, carros, motoristas, eles querem continuar recebendo os penduricalhos e grande tem sido a criatividade. Há casos de executivos que percebem até mais de R1 milhão de uma só vez e podem contar ainda com novas indenizações.

A comissão técnica escolhida dos três poderes teve como fito criar uma regra de transição para os penduricalhos, tendo apresentado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluindo que o gasto total com verbas acima do teto salarial hoje esteja por volta de R$10 bilhões. Presume-se aqui que este seria o valor dos gastos orçamentários anuais.

Entre as propostas de ajustes, está a criação de um limite global para o pagamento de verbas indenizatórias. Ou seja, a criação de um segundo teto salarial. Nem salarial seria este, visto que seriam rendimentos isentos de imposto de renda, tal como são as indenizações. O relatório servirá de subsídio para o julgamento de amanhã pelo STF.

O relatório em referência não sugere um limite específico para as verbas indenizatórias. Porém, apresenta cenários que vão de 30% a 70% de adicionais, em relação ao teto. Ou seja, é uma comissão mesmo de manter privilégios, penduricalhos, havendo uma proposição de redução em seus valores. O STF julgará, então.