IMPACTO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

 

24-04-2026

Estudo técnico do Banco Inter, divulgado nesta semana, acerca do impacto na redução da jornada de trabalho, se aprovada e virar lei, da chamada escala 6/1, em vigor, que poderá ficar na escala 5/2, reduzindo a carga de trabalho de 48 para 40 horas semanais de trabalho, revela que haverá um impacto de   redução de 0,82% do PIB, no médio prazo, visto que a produção agregada será afetada, pela elevação dos custos de produção, redução da produtividade e provável desemprego. O estudo está em cima do projeto do governo. A Confederação Nacional da Indústria calculou impacto de queda de 0,7% do PIB.  A Confederação Nacional do Comércio também se pronunciou, de que a lei que poderá surgir elevará custos para os empresários e estes tendem a repassar para os preços, o que torna efeito cascata no processo inflacionário. Mas, isto tudo se refere ao projeto de lei do governo, que fixa 40 horas semanais de trabalho. O que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou no dia 22, passado, é uma redução mais drástica ainda, podendo ser jornada de trabalho de 36 horas. Então, o impacto na folha de pagamentos seria de cerca de 25% nos custos de produção (12 dividido por 48 vezes 100).

A favor da redução mais provável, de 48 par 40 horas semanais. Na luta da diminuição do trabalho estão as centrais sindicais, políticos e forte ala dos três poderes. Contra estão os empresários, principalmente, aqueles que têm a atividade produtiva intensiva em uso do trabalho humano e do capital humano.

Como é que um País, que precisa ser desenvolvido terá que assumir isto? Ademais, alfabetizar toda a sua população, contando com menos da metade da sua população para desenvolver as atividades econômicas, visto que a população está envelhecendo rapidamente e de que há redução da taxa de natalidade. O crescimento vegetativo dos brasileiros em 2025 foi de 0,39%, em relação a 2024, e tende a cair ainda mais, sendo estas as bandeiras justamente do Partido dos Trabalhadores, defendendo a redução de parte substancial da jornada de trabalho, que pode implicar em severos prejuízos acima referenciados.

Além da população economicamente ativa ser menos da metade da população total, de existir cada vez mais idosos, beneficiários do seguro social, milhões de crianças e muitos milhões encostados nos programas sociais, tipo bolsa família, muitos daqueles que não podem trabalhar e muitos que poderiam ser emancipados e poderiam trabalhar, além daqueles desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) poderão diminuir o potencial econômico do País?

É esperar para ver se o governo atual e de seus aliados se conseguirão aprovar a citada nova escala, antes do processo eleitoral, que será em outubro, isto, sem dúvida, buscando ter o apoio da classe trabalhadora e vencer as eleições.  

O Brasil tem muito ainda a fazer para deixar de ser um país de renda média, para ser um país desenvolvido. Um país desenvolvido, sim, que pode reduzir a sua carga de trabalho, já que é um país rico e busca melhor qualidade de vida.