GASTOS FORA DO ORÇAMENTO

 

04-07-2026

O exame de uma página diária neste espaço tem sido sobre a conjuntura econômica brasileira. Procura-se o assunto econômico de maior importância.

Reportagem de ontem da CNN Brasil, consultando o pesquisador associado do INSPER, Marcos Mendes, após divulgação de relatório da política fiscal pelo Tesouro Nacional, ele identificou uma série de gastos que não estão previstos no orçamento, do segundo semestre do ano passado ao primeiro semestre deste ano, impactando em acréscimo de1,5% do PIB. Isto será repassado para o próximo governo. Na verdade, ele se reporta ao dito como “herança maldita”, alegada pelos governos da situação aos governos anteriores, tanto de FHC como os de Jair.

Conforme a citada agência noticiosa: “O pesquisador também destacou que não enxerga perspectiva de ajuste fiscal suficiente, independente de resultado eleitoral. ‘Para estabilizar a trajetória da dívida seria necessário transformar o déficit atual em 0,5% do PIB, mediante um superávit anual entre 1,5% e 2,0% do PIB, o que representa um ajuste difícil. Prossegue o pesquisador: “Eu vejo muito pouco apetite por parte do governo e não vejo também a oposição sinalizar com algo concreto. Em momento de eleição ninguém quer falar de assunto difícil”. Destacou ainda que o País está condicionado também a fatores externos, tais como a valorização do dólar e a expectativa da elevação dos juros pelo banco central dos EUA, podendo agravar a economia doméstica. Daí, atingindo também os emergentes irá piorar a situação. Ele é mais drástico, “uma crise” aqui.

Por seu turno, a reforma tributária aprovada sobre o consumo foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 e não foi ainda regulamentada. O Ministro da Fazenda vê risco da reforma ser desfigurada. Propõe a regulamentação por imposto seletivo.

Em síntese, a maioria dos congressistas parece não querer regulamentar uma reforma tributária que aumente a carga de tributos. Já o governo continua gastador, conforme exposto acima.

Veja-se como existe análise consequente. O Bank of America cortou a previsão do PIB de 2027 para 1,3%, em relatório divulgado ontem. O obvio, já que a gestão federal gasta mais em questões improdutivas e menos em questões produtivas. Com menos investimentos, tanto públicos em infraestrutura) como privados (em aceleração da produção de bens e serviços), a economia cresce menos. É lógico.

Uma reflexão simples. No primeiro governo Lula e no segundo também (2003-2010), a economia operou com superávit primário, todos os anos seguidos, e cresceu por volta de 4% ao ano. Neste terceiro governo Lula, opera-se com déficit primário e a economia cresce menos de 3% ao ano e enfrenta sérios problemas econômicos, transferindo um caos fiscal para o governo que se iniciará em 2027. Entenda-se como caos fiscal, o problema de, pelo menos, continuidade dos déficits primários crescentes relatados.