ROMBOS ORÇAMENTÁRIOS

 

02-07-2026

Na verdade, existem vários rombos orçamentários da União, dentro e fora do orçamento anual, aprovado pelo Congresso Nacional, para que o Executivo exerça as suas funções. O maior, o déficit nominal, fica dentro da previsão do orçamento anual. O déficit nominal é o pagamento das parcelas de principal da dívida pública. E, na sua conta final, depois de executado o orçamento, ele inclui o déficit primário ou superávit primário, para ser divulgado e auditado. Assim, o segundo maior é o déficit primário, resultado final entre receitas e despesas da União. Este é admitido com intervalo de tolerância de 0,25%, para mais e, 0,25%, para menos, o que seria superávit primário, o que deixou de acontecer por cerca destes últimos nove anos, à exceção do ano de 2022, quando foi realizado superávit primário, embora pequeno, visto que se saia da pandemia do Covid-19. Outros déficits extraordinários, a exemplo daquele que ocorreu pela pandemia referida ou pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul. No Congresso, historicamente, tem sido dado um “jeitinho” brasileiro para acomodar gastos, que terminam repousando na dívida pública.

Foi divulgado ontem pelo Banco Central, que o déficit nominal deste ano já atingiu quase 10% do PIB, nos doze meses, até junho, atingindo o nível mais alto, em plena ocorrência da pandemia, quando os gastos extraordinários foram para os auxílios de manutenção do nível de emprego da economia.

O rombo aumentou para R$1,318 trilhão, correspondentes a 9,99% do PIB. Um ano antes era 7,70%. O resultado foi o maior depois de abril de 2021, quando o déficit nominal de 12 meses atingiu 10,25% do PIB, num momento em que o País lidava com gastos extraordinários relacionados à pandemia do covid-19. A deterioração do indicador atual vem com a vulnerabilidade do Brasil, devido aos pagamentos prolongados de elevados juros, na casa de 14% a 15% ao ano, em ambiente de prêmios de riscos altos, visando financiar os elevados gastos públicos. Os economistas, de uma maneira em geral são céticos com respeito à melhora do quadro, ou seja, da estabilização da dívida, visto que a teoria monetarista ortodoxa é de combater a inflação, via elevação das taxas de juros.

Quanto ao déficit nominal. O Fundo Monetário Internacional tem recomendado que este não ultrapasse 6% do PIB e a posição do Brasil tem ficado frágil com respeito aos credores internacionais.