PERDAS DE ARRECADAÇÃO DE ICMS EM 2022

 

28-11-2023

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (CONSEFAZ) calculou o quanto os Estados Brasileiros perderam em 2022, R$109 bilhões de arrecadação com as mudanças na alíquota do ICMS, na tributação de combustíveis. Para 2023, os secretários em referência estimam que a receita da espécie sobre combustíveis alcançará R$690 bilhões.

A nota técnica do citado Comitê apontou que houve uma qu3eda de 6%, em termos nominais do ICMS. Neste ano, muitos Estados, doze unidades da Federação, recompuseram as suas alíquotas, através de envio de projeto de lei para as Câmaras de Deputados ainda no final do ano passado, para que as alíquotas voltassem a serem praticadas a partir de abril de 2023.

Referida política foi muito importante para a redução da taxa inflacionária, que saiu de dois dígitos e passou a um dígito.

O governo central já declarou que fará recomposição de receitas para as unidades federativas. A União propôs um acordo de pagamento de R$27 bilhões.

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