GRANDES INADIMPLENTES

 

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, mapeou o rol do conhecido total de mais de 21 milhões de empresas, observando aquelas inadimplentes, que devem acima de R$15 milhões cada uma delas, constituindo-se 0,05% do total. Ou seja, são 1.080 grandes empresas.

O governo federal encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar programas de recuperação de créditos, que tem prazo de 90 dias para ser apreciado pelos congressistas. Ele tem três esferas de contemplação. A primeira, ter uma dívida superior ao patrimônio líquido; a segunda, existir por mais de um ano; a terceira, estar relacionada como empresa baixada ou inapta nos últimos cinco anos.

Por seu turno, o go verno sugere a criação de três programas de recuperação de crédito. O primeiro é oferecer vantagens aqueles bons pagadores, tais como redução nas alíquotas dos débitos. O segundo o devedor poderá antecipar o pagamento de dívidas com redução dos encargos e talvez de principal. Então, no Congresso isso será decido. O terceiro é recompensar a quem cumpre suas obrigações alfandegárias.

Em outro mapeamento o referido ministério também mapeou cerca de 200 benefícios fiscais que referidas empresas recebem.

Enfim, poderá vir aí um Programa de Refinanciamento de Débitos Fiscais, na esteira de muitos REFIS já implementados. Mas, agora, visando mais ainda os benefícios ao grande capital. Não é à toa que Brasília é conhecida como a “Ilha da Fantasia” e o Congresso Nacional como a Casa de grandes privilégios.