O QUINTO DO OURO

 29-04-2024

Por ordem da monarquia portuguesa foi estabelecida a lei do quinto do ouro. No Estado de Minas Gerais surgiu a Inconfidência Mineira, que culminou no grande movimento de libertação. Em 1879, estopim para Independência de 1822. O protesto foi contra 25% de impostos sobre os minérios, ouro e prata. Naquela época 25% era grande exagero. Imagine-se agora, com a unificação de seis tributos, criou-se o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), na média de 26,5%, percentual somente inferior ao praticado pela Hungria.

Está o Congresso Nacional examinado projeto de lei da regulamentação do IVA. Sabe-se que os congressistas querem aprová-lo ainda neste semestre.

O Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, declarou que o governo federal está aberto para discutir a regulamentação ciada, mas a palavra final será dada pelo Congresso Nacional.

A lei da regulamentação da reforma tributária visa reduzir a sonegação e a inadimplência.

A divisão do tributo IVA será feita em 8,8% para a Contribuição de Bens e Serviços, CBS, tributo federal, além de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, tributo estadual e municipal.

Maquiavel afirmou em seu livro, O Príncipe, que somente duas coisas o ser humano não escapa, a morte e os impostos.

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