DÉFICIT PÚBLICO CONTINUADO

 

02-10-2024

Um problema econômico muito sério é o déficit público, visto que ele força o governo central a ir ao mercado financeiro endividar-se mais ainda. Relembre-se aqui que, um áureo período, do finalzinho do século passado e dos primeiros anos deste século (1998 a 2013) houveram 16 anos de superávit primário seguidos. O País obteve um bom crescimento econômico, sustentável, em longo período. Porém, de 2014 a 2021, voltou a ter déficit primário, obtendo no período então em referência oito anos deficitários, tendo pífio crescimento econômico. Inclusive, dentro do citado período com até com quase três anos de recessão (2014 a 2016, 11 trimestres recessivos e consecutivos). Em 2022, obteve superávit primário, mesmo após enfrentar a pandemia do covid-19. Entretanto, o governo atual cresceu a máquina pública (por exemplo, de 22 ministérios executivos, elevou para 40), tendo também de enfrentar muitos problemas de custos públicos ascendentes e, continuou fazendo gastos crescentes, acima das receitas totais, voltando a ter déficit primário, desde janeiro de 2023. Até agora, o esforço tem sido para reduzir o déficit primário, não obstante a equipe econômica proponha zerá-lo.

Conforme o Banco Central, encarregado de apresentar as suas próprias contas, as do Governo Central e as do Tesouro Nacional, conjuntamente, no ano passado o déficit primário consolidado foi de mais de R$240 bilhões, representando 2,29% do PIB.

Ainda, consoante o Banco Central, nos oito primeiros meses de 2024, o setor público consolidado, acima referido, apresenta déficit primário de mais de R$86 bilhões. Considerando 12 meses, até agosto, o déficit primário seria de mais de R$256 bilhões. É evidente que o déficit primário deste ano será bem menor do que o de 2023, mas dificilmente poderá ser zerado, conforme as próprias contas apresentadas.

No orçamento para 2025, o governo federal espera zerar o déficit primário, orçamento que está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que tem prazo até o final de 2024.

A problemática em tela é que, mediante déficits primários continuados, é que a capacidade de investimento diminuiu e o próprio governo estima que o crescimento do PIB para 2025 e para 2026 poderá ser de 2%, em cada ano, fato que está em linha com as estimativas das cerca de 100 instituições do mercado financeiro, consultadas semanalmente pelo Banco Central, publicadas no boletim Focus, através de consultas semanais consecutivas desde o ano 2.000.  

O grande problema do déficit primário governamental consolidado, é que, em seu conjunto deficitário, ele é bem maior, visto que ao déficit primário é adicionado o pagamento de juros da dívida, o qual passa a ser chamado de déficit nominal. O Banco Central apresentou as contas de que em 12 meses, encerrado em agosto, passado, o setor público acumulou um déficit nominal de R$1,111 trilhão, correspondentes a 9,81% do PIB. A implicação maior disto é que tem desaguado na dívida pública bruta, estimada pelo Instituto Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado Federal, é de que a dívida pública bruta chegue a 80,0%, no final de 2024, quando no início do ano era de 73,0% do PIB. Incremento da relação de cerca de 9,6%.