CAMPEÕES DE FRAUDES NO INSS

 

20-05-2025


Fraudes no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) são antigas. Sabia-se que havia fraudes nos benefícios, quando há havia deficiências na contagem de tempo por serviços prestados, além do mais continuaram de formas criativas, tais como fraudes por acidentes, pensão por morte, auxílio-doença ou perícias mal feitas. Os mais recentes benefícios foram criados, a partir da Constituição de 1988, quando se instituiu o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

As fraudes nos benefícios do INSS, em geral, aumentaram, relativamente, conforme investigações da Polícia Federal. A estimativa é de um grande rombo atual, de R$8 bilhões. Mais rombos existem desde, pelo menos, 2016 ao período atual. No BPC, que é um direito a ser requerido, de um salário mínimo mensal, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS, a pessoa pode receber o BPC, porque ele é um benefício assistencial, garantido pela Constituição Federal, podendo passar por uma avaliação socioeconômica do INSS, se necessário. O BPC não dá direito ao 13º salário. O rombo atual do BPC é estimado em R$5 bilhões.

 A Polícia Federal identificou em vários Estados, que criminosos falsificavam certidão de nascimento, carteira de identidade e comprovante de residência para possíveis beneficiários de BPC.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que inúmeros recebedores do BPC tem recebido o benefício sem atender aos critérios estabelecidos pelo Programa. As supostas fraudes atingiram R$5 bilhões ao ano.

As fraudes também ocorreram nos empréstimos consignados, sendo estes mais difíceis de serem investigados e calculados o rombo.

Por tudo isto, no Congresso Nacional já se encontra, em três semanas, por volta de 42 projetos de lei para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI), visando investigar e aperfeiçoar o sistema social de benefícios, que é um grande absorvedor de recursos públicos, sendo responsável por cerca de 50% do orçamento público federal.

  

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