EQUIPE ECONÔMICA REBUSCA RECEITAS

 

15-06-2025

O artigo de uma lauda aqui, repete-se, é para discussão da conjuntura imediata e, portanto, usando a teoria econômica a análise é feita, geralmente, de amplos fatos divulgados e por pesquisa secundária. Assim, o diagnóstico consensual hoje no País é o conjunto de dificuldades para exercer a política fiscal, que deve ser de orçamento equilibrado. Entretanto, a despesa tem vindo na frente e o governo federa tem problema de caixa, incide em déficit primário desde 2014, à exceção de 2022, ainda que haja a crítica de que foi “fabricado”, para ganhar as eleições, o que é duvidoso, porque não se sabia do superávit primário a priori. Enfim, o déficit leva ao engrandecimento da dívida.

Ao invés de cortar gastos públicos, em muito ampliados em dois anos e meio, o governo federal rebusca em procurar receitas. No entanto, amplos segmentos da sociedade estão contra aumento da carga tributária e isso se reflete fortemente entre os congressistas.

Depois de editar o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em maio, em adendo fez outro decreto, em junho, ambos correndo o risco de serem rejeitadas pelo Congresso, amanhã, em pauta de urgência, ingressaram imediatamente em vigor, devido ao desespero de caixa. Ademais, o governo federal editou também uma medida provisória, elevando imposto de renda sobre títulos financeiros, que estavam isentos.

Na corrente de atrair receitas, já identificou subsídios ao grande capital, no valor anual de R$850 bilhões. A esse respeito, mas em identificação de renúncia fiscal bem menor do que a metade do citado pelo presidente Lula, em período recente e mais amplo, a CNN hoje traz a notícia de que, segundo dados colhidos pela Receita Federal, através da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, no período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, as renúncias tributárias alcançaram R$396,9 bilhões. Deste valor 47 grandes empresas ficaram com R$120,7 bilhões, correspondentes a 30% do montante. No geral foram identificadas 91.979 empresas que são beneficiárias de renúncia fiscal.

A equipe econômica ensaiou enviar ao Congresso Nacional, o que provavelmente poderá acontecer, um projeto de lei complementar, reduzindo 10% de citada renúncia. Como se vê é muito difícil mexer neste vespeiro.