PADRÃO MÍNIMO NA ESCOLA BÁSICA

 

09-06-2025

A principal alavanca do desenvolvimento econômico é a educação. A educação torna o cidadão mais produtivo e de maior produtividade. O nível de renda per capita de um país desenvolvido deve ser superior a US$13,845.00 por ano, conforme critérios mais atualizados pelo Banco Mundial, em classificação de 2024 para o chamado país de alta renda. Para um país de renda média alta a faixa é de US$4,466.00 a US$13,845.00; de renda média baixa a faixa é de US$1,136.00 a US$4,465.00; a faixa de renda baixa é inferior a US$1,135.00. o Banco Mundial calculou para o Brasil a renda per capita de US$10,255.00 também em 2024. Assim, o País é considerado de renda média alta.

A escola primária ou o chamado ensino fundamental é aquele que planta as bases para a educação formal de que o País tanto precisa. A este cabe aos municípios desenvolver. A escola do ensino médio é aquela que complementa a educação básica, para se ter o estudante no nível mínimo de padrão educacional. Ela é de competência dos estados.

A Folha de São Paulo, em seu site de ontem mostrou o estudo financiado, em parte, pelo Ministério da Educação, realizado pela associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e pela Campanha Nacional pelo Direito da Educação. Veja-se que o busílis se resume em verbas para financiar o investimento na educação.

A principal conclusão do estudo é de que os estados e municípios nacionais precisariam de mais 13,9%, ou seja, de um complemento de R$61,3 bilhões, do que do valor orçamentado, para ter disponível para investir neste ano R$441,8 bilhões.

O referido complemento é o cálculo do conjunto de quanto cada unidade escolar precisa de recursos para garantir, como exemplos, que os alunos tenham todas as aulas previstas, que os professores recebam salários adequados, que as turmas de alunos não fiquem abarrotadas, que as escolas tenham biblioteca, laboratório, quadra de esporte, energia elétrica e água potável.

O governo federal seria o responsável por este complemento. Dos 5.570 municípios brasileiros 4.794 deles, ou seja, 86% do total, não tem este ano os recursos mínimos suficientes para garantir as condições da oferta da educação atendendo ao padrão calculado pelas referidas instituições acima.

Em resumo, o próprio Ministério da Educação concorda que se tem um padrão mínimo de financiamento para investimento na educação. Entretanto, o governo federal o máximo que se propõe é o valor orçamentado para este ano.